Rosana Hessel
postado em 09/12/2014 20:36
O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (9/12) a aprovação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal de 2014, o polêmico PLN 36. A votação estava marcada para as 12h, mas foi adiada para às 17h e só teve início perto das 20h. A emenda foi recusada por 257 votos (75 a favor) na Câmara e não houve votação no Senado.O texto base foi aprovado na madrugada da última quinta-feira, mas havia uma pendência: a emenda, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), limitava as despesas discricionárias (não obrigatórias). O presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) encerrou a sessão logo em seguida, ignorando os protestos da oposição. Ele anunciou que vai encaminhar o texto do PLN 36 para sanção presidencial e fará uma reunião de líderes amanhã para debater as prioridades na pauta do Congresso.
Renan comemorou o desfecho da sessão. ;Todas as vitórias são importantes. Não se deu alternativa ao país senão a alteração da LDO. Foi assim este ano e foi assim em 2001, quando o governo FHC alterou a LDO e, mesmo assim, não foi cumprida;, afirmou ele admitindo que o fato de as galerias continuarem vazias fez com que a votação fosse ;mais tranquila;. ;Não dá para alterar a LDO sem convivermos com essa disputa política. Mas, em todos os momentos, seguimos a sessão para levar a matéria em frente e acho que fomos vitoriosos com isso;, completou. Segundo ele, amanhã haverá uma reunião de líderes sobre a conclusão dos trabalhos legislativos nesta semana. ;Se houver consenso, vamos convocar o Congresso. Se não houver, vamos convocar para a próxima terça-feira;, emendou.
Orçamento empacado
Apesar dessa vitória, a vida de Dilma não deverá ser fácil nos próximos dias uma vez que a insatisfação da base aliada com os cargos no novo governo está adiando as votações do Orçamento de 2015. A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a votação do relatório de receita, preparado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcada para às 14h30 de ontem, foi adiada mais uma vez e remarcada para esta quarta-feira, às 10h, por falta de quórum. Por via das dúvidas, outras duas audiências foram marcadas pela Comissão ao longo dia: uma às 14h30 e outra às 18h30.
Também está prevista nessa sessão a leitura do relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os partidos de oposição enviaram ontem à CMO um requerimento para que o ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, fosse convidado a comparecer à Comissão até o dia 17 deste mês. ;Há um clima de insatisfação na composição de ministério, uma luta por espaço dentro do governo. Isso é má condução política e inabilidade por parte do governo e, ao mesmo tempo, insatisfação da base;, disse o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE).