Rodolfo Costa , Antonio Temóteo
postado em 10/12/2014 06:04
A sinalização de ajuste fiscal feita pela nova equipe econômica já cria barreiras para propostas aprovadas no Congresso Nacional que implicam perda de arrecadação do governo. A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou ontem o texto que reduzia de 8%, 9% ou 11% para uma alíquota única de 6% a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos empregados domésticos. Para os patrões, a taxa de 12% cairia pela metade. O Planalto alegou que, além de a matéria ter sido protocolada antes da Emenda Constitucional n; 72/2013; que aguarda regulamentação no parlamento ; a proposta traria prejuízo de cerca de R$ 600 milhões por ano aos cofres da Previdência, quantia ;não condizente com o momento econômico atual.;
Agora, a proposta volta para o Congresso, que decidirá pela manutenção ou não do veto presidencial. A decisão já havia sido antecipada pelo Correio, em 19 de novembro. A medida, além de reduzir a arrecadação, contraria os acordos firmados no Legislativo para aprovar a regulamentação da emenda constitucional que estendeu os direitos de quem tem a carteira assinada no setor privado para os empregados do lar. O Projeto de Lei n; 7.082/2010 foi apresentado em abril de 2009 pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), bem antes da chamada PEC das Domésticas.
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O presidente da organização não governamental (ONG) Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, calcula que, se aprovado, o projeto poderia gerar um elevação anual na arrecadação de impostos de cerca de R$ 1,5 bilhão, com o aumento da formalidade de mais de 1 milhão de empregados. ;A justificativa do governo não faz sentido. Se sancionada, a proposta promoveria um embolso na ordem de R$ 900 milhões;, afirmou. Para ele, redução também impediria mais demissões. ;Manter um trabalhador com carteira assinada não é barato. Nos últimos cinco anos, mais de 760 mil foram demitidos;, acrescentou.
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