O senador Romero Jucá ( PMDB - RR) acaba de divulgar que está sendo feito um esforço para aprovar os 10 relatórios setoriais e o próprio relatório dele. Ele acredita que não haverá tempo hábil "concluir a votação na CMO, da proposta orçamentária. Isso só será feito na abertura do Congresso em fevereiro, quando se inicia a nova legislatura", afirmou.
[SAIBAMAIS]A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) está reunida na tarde desta segunda-feira (22/12), último dia de atividades do Legislativo antes do recesso parlamentar (23 de dezembro a 31 de janeiro) para tentar aprovar o relatório-final do senador ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.
O deputado Domingos Savio (PMDB - MG) fez questão de ressaltar que a oposição está colaborando para que tudo seja votado a tempo. "Nós estamos fazendo um esforço sem analisar mesmo as emendas, que por exemplo contemplam o estado da Bahia com R$ 300 milhões para estradas e Minas Gerais com apenas R$80 milhões. O Orçamento Geral não será votado apenas por que os partidos que apoiam o governo não entregaram no prazo", reclamou.
Obras com irregularidades
Também está pendente de apreciação pelos membros da CMO o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) em que constam as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013.
O Aviso 8/14 apresenta informações que vão embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do Plenário do Congresso.
O envio dos dados está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco de prejuízos significativos ao Erário.Obras com irregularidades
Também está pendente de apreciação pelos membros da CMO o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) em que constam as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013.
O Aviso 8/14 apresenta informações que vão embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do Plenário do Congresso.
O envio dos dados está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco de prejuízos significativos ao Erário.