Agência France-Presse
postado em 14/01/2015 17:16
Luxemburgo- A justiça europeia deu um grande passo nesta quarta-feira (14/1) ao endossar o programa de compra de ativos anunciado em 2012 pelo Banco Central Europeu (BCE), abrindo caminho para a compra maciça de dívida para apoiar o crescimento econômico da zona do euro.O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) afirmou que o programa OMT ("Outright Monetary Transactions"), anunciado há dois anos e meio pelo BCE mas nunca implementado, é compatível com o direito europeu, embora com condições. A instituição de Frankfurt informou no Twitter que está a par dessa opinião favorável e que o programa OMT está "pronto para ser usado".
A conclusão desta quarta-feira (14/1) era muito esperada agora que o BCE se dispõe a ampliar seu programa de apoio à zona do euro através de um novo programa, batizado de "expansão quantitativa" (QE), que supõe a compra maciça de ativos financeiros, em particular da dívida pública.
"Esta conclusão afasta os obstáculos jurídicos para um programa vasto de compra da dívida soberana", avaliou Johannes Mayr, economista do BayernLB. "Isso parece abrir o caminho para o lançamento deste programa na próxima reunião do BCE, em 22 de janeiro", acrescentou Jonathan Loynes, da Capital Economics.
Para Craig Erlam, analista da Alpari, é "um duro golpe" aos que estavam contra o OMT e que estão hoje contra a expansão quantitativa, "em particular Jens Weidman", o presidente do banco central alemão, "para quem tais programas não são nada mais do que uma maneira de financiar diretamente os Estados", o que o BCE não tem direito de fazer.
Em meados de 2012, o presidente da instituição, Mario Draghi, assegurou que estava "disposto a tudo" para estabilizar a união monetária. O programa OMT consistia em comprar a dívida de alguns Estados da zona do euro. A promessa de Draghi foi suficiente para tranquilizar os mercados e o programa não foi implementado.
"Ampla margem de manobra"
Mas na Alemanha, políticos e organizações não governamentais interpuseram um recurso contra o governo federal no Tribunal Constitucional do país, que por sua vez se dirigiu ao Tribunal de Justiça da UE questionando a legalidade do programa OMT por considerar que ele poderia exceder as competências do BCE.
Em suas conclusões, o advogado-geral Padro Cruz Villalón lembra que o programa OMT é uma medida inacabada, da qual não se sabem as características técnicas essenciais. Para Villalón, se o programa for executado, várias condições devem ser respeitadas. "Para que seja mantida a função de medida de política monetária, é fundamental que o BCE se abstenha de participar diretamente no programa de assistência financeira aplicado ao Estado envolvido".
"Além disso, o programa OMT pode ser considerado lícito, caso sejam respeitadas o dever de motivação e as exigências do princípio de proporcionalidade", avaliou. Cruz Villalón explicou que o programa OMT é compatível com o direito europeu se ele for implementado temporariamente e se os títulos da dívida forem negociados a preço de mercado.
O advogado-geral ressaltou que "o BCE deve ter uma ampla margem de manobra na concepção e a execução da política monetária da União Europeia" e que os tribunais devem demostrar "um grau considerável de abstenção já que não tem a especialização e a experiência da instituição monetária". A decisão do Tribunal de Justiça será anunciado no período de quatro a seis meses.