Cerca de 200 servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) fazem um protesto nesta manhã de segunda-feira (2/2) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na praça dos Três Poderes. O grupo pede ao presidente da Suprema Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, a aprovação dos Projetos de Lei 7.919 e 7.920, que tratam do tema. Com cartazes e faixas, eles fecharam todas as vias do Eixo Monumental, no sentido Rodoviária do Plano Piloto.
Início dos trabalhos
O STF abre abriu às 10h, o Ano Judiciário, após o período de recesso de fim de ano. Ao voltar aos trabalhos, os ministros têm pela frente diversos processos pendentes de julgamento, como as ações que tratam da desaposentação e a proibição de doação financeira de empresas para campanhas políticas. A primeira sessão de julgamentos de 2015 está marcada para quarta-feira (4/02). O primeiro processo a ser julgado será a possibilidade da capitalização de juros em período inferior a um ano. O resultado terá impacto em 13 mil processos que estão parados na Justiça e aguardam definição pelo STF. Também está pautado o julgamento sobre a legalidade da contratação de escritórios de advocacia sem licitação por órgãos públicos. Outros casos com maior impacto social não têm data para voltar à pauta da Corte.
Neste ano, o Supremo poderá ter dois novos ministros. A presidente Dilma deverá indicar mais dois membros do tribunal até o fim deste ano. A indicação mais esperada é para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, cuja substituição é aguardada pela Corte há sete meses. O quórum completo, com 11 ministros em exercício, poderá evitar empates e interrupções nos julgamentos de temas complexos, mas Dilma não tem prazo para definir os nomes. Além da vaga deixada por Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, completará 70 anos em novembro e será aposentado compulsoriamente.
Com informações de Vera Batista e Celia Perrone