Paulo Silva Pinto
postado em 03/02/2015 16:31
A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou, nesta terça-feira (3/2) a nota da Petrobras. Os IDRs (Issuer Default Ratings ; Ratings de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) em moedas estrangeira e local e os ratings da dívida em circulação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) foram alterados para ;BBB-; (BBB menos), de ;BBB;. Ao mesmo tempo, a agência colocou os ratings internacionais e o Rating Nacional de Longo Prazo ;AAA(bra); da companhia em Observação Negativa. Estas ações de rating afetam aproximadamente USD50 bilhões de emissão de dívida, incluindo as emitidas pela Petrobras International Finance Company (PIFco) e pela Petrobras Global Finance B.V. (PGF), que a empresa garante incondicional e irrevogavelmente.
O rebaixamento reflete a crescente e prolongada incerteza sobre a capacidade da Petrobras de estimar e registrar ajustes em seus ativos fixos dentro do prazo necessário, o que permitiria a boa parte dos credores da empresa acelerar os pagamentos da dívida.
As demonstrações financeiras da Petrobras relativas ao terceiro trimestre, embora permitam que a empresa atenda aos covenants, não incluíram nenhum ajuste nos ativos fixos. A ausência de clareza aumenta o receio de que a companhia não seja capaz de realizar os ajustes necessários para cumprir os covenants que exigem que ela reporte demonstrações financeiras auditadas de final de ano 120 dias após o término do período, com mais sessenta dias de carência.
Sem demonstrações auditadas, a Petrobras perde acesso aos mercados de dívida. A decisão de atrasar a contabilização dos ajustes ressalta as dificuldades para que se estimem a magnitude dos valores pagos em excesso, decorrentes do esquema de corrupção, bem como o valor justo dos ativos fixos.
As ações de rating também refletem o potencial impacto que o escândalo de corrupção terá na capacidade de a Petrobras atingir as expectativas da Fitch para a sua produção. As denúncias afetam a efetividade da companhia em negociar com fornecedores de equipamentos, tendo em vista que seus executivos ficam mais cautelosos na assinatura ou no aditamento de contratos. A atual proibição de contratar 23 grupos limita a disponibilidade de importantes equipamentos. Ambas as questões poderiam prejudicar o tempo de conclusão e a entrega de unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs), para as quais a Fitch considerou um atraso médio de entrega de seis meses. A agência continuará monitorando o progresso da construção das FPSOs da Petrobras.
A Observação Negativa contempla o aumento do risco de a dívida da Petrobras ser acelerada se a empresa não divulgar as demonstrações financeiras auditadas de final de ano dentro do prazo estipulado. Os ratings podem ser rebaixados em mais de um grau, caso a empresa descumpra os covenants referentes aos demonstrativos financeiros e seja notificada pelos credores a respeito desta ocorrência. Se a Petrobras publicar as demonstrações financeiras auditadas dentro do prazo, sem que haja quebra dos covenants, a Observação Negativa provavelmente será removida e uma Perspectiva Negativa poderá ser atribuída, devido à contínua incerteza e às disputas judiciais decorrentes das investigações sobre o esquema de corrupção investigado na operação Lava Jato, bem como aos potenciais atrasos nas entregas de unidades de produção, acima das projeções iniciais da Fitch, que levaram à estimativa de uma produção de 3,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) até 2018.
Os ratings ;BBB-; (BBB menos) e ;AAA(bra); da Petrobras continuam incorporando seu vínculo estreito com o soberano do Brasil, devido ao fato de a companhia ser controlada pelo governo e à sua importância estratégica para o país, como fornecedora quase monopolista de combustíveis líquidos. Excluindo o apoio implícito e explícito do governo, a qualidade de crédito da Petrobras não é compatível com um rating grau de investimento. O vínculo governamental fica evidente na decisão de manter os preços da gasolina e do diesel, na bomba, significativamente acima dos patamares internacionais, a fim de incrementar a geração de fluxo de caixa da Petrobras. O apoio se reflete, ainda, pelo suporte financeiro concedido por meio de vários agentes de crédito do governo.
A Fitch espera que a empresa consiga obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como ocorreu no passado, caso necessite de uma injeção de liquidez em face de eventual déficit de fluxo de caixa a curto prazo. Em dezembro de 2013, a dívida da Petrobras junto ao BNDES representava aproximadamente 16% de sua dívida total. Por lei, o governo federal deve deter pelo menos a maioria do capital votante da empresa. Atualmente, detém, direta e indiretamente, 60,5% do capital votante da Petrobras e participação econômica global de 48,9% na empresa. A posição de caixa da Petrobras é suficiente para atender às suas necessidades de recursos de curto prazo.
A Fitch acredita que a atual diferença de preço entre os produtos domésticos e os mercados internacionais é insustentável a longo prazo e espera que esta diferença diminua ao longo do tempo, com a eliminação de ganhos temporários na comercialização. Como resultado, o aumento da produção permanece estratégico para que a Petrobras apresente demonstrativos financeiros fortes a longo prazo, em linha com os ratings grau de investimento. A companhia se beneficia, atualmente, dos baixos preços internacionais do petróleo, pois é uma importadora líquida e não revisou para baixo os preços nacionais da gasolina e do diesel. A agência estima que o atual preço de realização da Petrobras para a venda de combustíveis líquidos fique na faixa de USD80/boe a USD85/boe, enquanto o petróleo WTI (West Texas Intermediate) se situou entre USD45/bbl e USD50/bbl nas últimas semanas.