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Estado de Minas

Governo reajusta gasolina pela segunda vez em menos de um mês

Entrou em vigor medida do Confaz que atualizou valor de referência do combustível no DF em 8,5%. Brasilienses já encaram valor de R$ 3,54 em alguns postos do DF desde a meia-noite. Empresários do setor já temem novos aumentos


postado em 23/02/2015 10:19 / atualizado em 23/02/2015 11:55

(foto: Ed Alves/CB/DA Press)
(foto: Ed Alves/CB/DA Press)


Abastecer o carro fica ainda mais caro para os brasileiros a partir desta segunda-feira (23/2). O preço dos combustíveis passa pelo segundo reajuste do ano em menos de um mês, conforme reportagem do Correio havia adiantado na sexta-feira (20/2). Já na madrugada de hoje, alguns postos do Distrito Federal cobravam R$ 3,54 por litro de gasolina, um aumento de 2,60% em relação ao preço anterior, de R$ 3,45. O etanol saltou de R$ 2,55 para R$ 2,74, uma alta de 7,45%. Frentistas afirmaram que os novos preços já entraram em vigor à meia-noite. Alguns postos ainda mantêm o preço antigo, mas devem ser reajustados ao longo do dia. Logo, os brasilienses que fizerem uma boa pesquisa ainda conseguem encontrar o combustível no valor antigo.

Desde a segunda-feira passada, entrou em vigor decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e formado pelos secretários de Fazenda, que atualizou o valor de referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas refinarias em 15 estados e no Distrito Federal. Com isso, o litro da gasolina teve acréscimo no preço final.

A nova mexida nas tabelas dos postos é reflexo da elevação do PIS/Cofins anunciada no início de fevereiro, que gerou efeito cascata sobre o ICMS. Como o imposto é estadual, o impacto varia conforme a unidade da Federação. A Secretaria de Fazenda do DF explicou que a mudança na alíquota do imposto que incide sobre o faturamento das distribuidoras, o custo médio ao consumidor ficou defasado e precisou ser ajustado. Com isso, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) em Brasília, que entrou em vigor na última segunda-feira, subiu de R$ 3,19 para R$ 3,47, um salto de 8,5%.

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Em Mato Grosso do Sul, o PMPF sofreu a maior variação do país, corrigido em 14,11% para a gasolina, 25,45% para o álcool e 27% para o diesel. Por conta dos ajustes, o consultor técnico do sindicato dos distribuidores (Sinpetro-MS), Edson Lazaroto, estima que o litro da gasolina pode ficar de R$ 0,11 a R$ 0,15 mais caro. “Os postos ainda não repassaram o reajuste, mas os donos não têm como absorver isso”, alertou. A expectativa do setor é de que até a próxima semana a elevação chegue parcialmente às bombas de combustíveis.

O diretor regional em Uberaba (MG) dos representantes de distribuidoras, José Antônio do Nascimento Cunha, já comprou gasolina R$ 0,08 mais cara na semana passada, mas teme que o repasse integral do aumento assuste ainda mais o consumidor. “Minha venda caiu 20% desde janeiro em relação a igual período de 2014. Se aumento muito, vou acumular mais prejuízos”, analisou. Segundo ele, o cenário está disseminado em todo o estado e pode piorar. “Em 1º de março, teremos aumento de R$ 0,06 na gasolina, puxado pelo ICMS. Depois, dia 16, haverá nova pauta da Confaz e o preço da gasolina deve subir de novo”, completou.

A dificuldade em saber o impacto do PMPF nos postos é que o ICMS incide sobre os volumes vendidos ao consumidor. “O Confaz calcula um preço médio praticado pelo mercado sobre o qual o imposto pode ser recolhido ainda na refinaria. Assim, se o dono do posto cobrar menos do que o estipulado, vai perder dinheiro”, explicou o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Elói Olenike.

Para o advogado Rui Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a incidência do ICMS sobre um valor que já inclui o PIS/Cofins é uma deturpação do sistema tributário. “É uma barbaridade”, opinou. Outros especialistas, contudo, ponderam que os postos já podem ter aumentado o combustível com uma margem superior à prevista pela Petrobras no início de fevereiro, de R$ 0,22 para gasolina e R$ 0,15 para o diesel, justamente prevendo esse fato.

Perguntada sobre a possível arrecadação extra com o ICMS, a Receita informou que as respostas cabem ao Confaz. O conselho, por sua vez, comunicou que as questões deveriam ser respondidas pelas secretarias de Fazenda.

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