Rosana Hessel
postado em 25/02/2015 13:23
O governo publicou hoje um decreto para bloquear o pagamento de Restos a Pagar (RAP) neste ano. Dos R$ 227 bilhões herdados dos anos anteriores, o Ministério do Planejamento pretende avaliar em conjunto com os ministérios quais projetos ou programas poderão ser pagos este ano. A princípio, R$ 142,6 bilhões desse montante que ainda não foram processados estão passíveis de análise enquanto o Congresso Nacional não aprova o Orçamento de 2015.[SAIBAMAIS]O Decreto 8.407, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/02), inclui nesse montante investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de anos anteriores a 2014. ;Continuam preservados os saldos relativos a dotações orçamentárias do PAC de 2014, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação que financiam a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, e daquelas decorrentes de emendas individuais obrigatórias instituídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014;, informou o órgão por meio de uma nota.
De acordo com o documento, os órgãos poderão desbloquear os recursos inscritos em RAP de despesas que iniciarem sua execução até 30 de junho de 2015. ;Nos casos em que não houver previsão de início da despesa até esta data, os ministérios deverão justificar a manutenção dos correspondentes empenhos à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional até 30 de abril de 2015;, informou a nota.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento deverão se manifestar sobre a solicitação de desbloqueio até 30 de junho de 2015. Após essa data, os saldos de empenhos de restos a pagar não processados que permanecerem bloqueados serão cancelados. Já os ministérios que possuem saldos dos restos a pagar não processados inscritos após 31 de dezembro de 2013 relativos a dotações orçamentárias do PAC cuja execução ainda não tenha sido iniciada, deverão justificar e informar, até 30 de abril de 2015, a data de previsão de início das despesas.
Do total de RAP inscrito até dezembro de 2014 as despesas de investimentos representam 36% e despesas obrigatórias, 40%. No entanto, do total da despesa obrigatória empenhada 2014, apenas 6% foram inscritos em RAP, representando aproximadamente 1/18 destas despesas no ano anterior. O ministério informou que, que até 18 de fevereiro de 2015, havia pago R$ 43,7 bilhões, quase 20% do total de restos a pagar inscritos até o final de 2014.