Rosana Hessel
postado em 26/02/2015 15:46
Um dia após publicar um decreto no qual bloqueia R$ 142,6 bilhões dos R$ 227 bilhões de restos a pagar herdados para este ano, o governo também disponibilizou hoje um novo decreto com os limites de gastos para cada ministério até abril ou até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. Com esse decreto, o governo limita os gastos em R$ 75,2 bilhões do primeiro quadrimestre do ano, sendo que R$ 15,2 bilhões são referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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;O objetivo do decreto (com a nova programação dos gastos) é sinalizar para aos ministérios a disponibilidade financeira que cada órgão terá nos próximos meses;, informou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. ;Não significa contingenciamento. Mas o que eles poderão decidir em termos de alocação de recursos. É uma medida importante enquanto o orçamento não é aprovado. É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril. Caso haja a aprovação do orçamento, temos de fazer uma nova programação;, afirmou Saintive durante entrevista coletiva para comentar o resultado fiscal de janeiro do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central.
De acordo com o secretário, o governo está ;reprogramando; todas despesas discricionárias (não obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ;Não significa que não vamos pagar. Vamos dar previsibilidade. É muito melhor do que não pagar;, afirmou ele acrescentando que haverá um reescalonamento dos pagamentos, mas ele não detalhou como eles serão feitos.
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;O objetivo do decreto (com a nova programação dos gastos) é sinalizar para aos ministérios a disponibilidade financeira que cada órgão terá nos próximos meses;, informou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. ;Não significa contingenciamento. Mas o que eles poderão decidir em termos de alocação de recursos. É uma medida importante enquanto o orçamento não é aprovado. É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril. Caso haja a aprovação do orçamento, temos de fazer uma nova programação;, afirmou Saintive durante entrevista coletiva para comentar o resultado fiscal de janeiro do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central.
De acordo com o secretário, o governo está ;reprogramando; todas despesas discricionárias (não obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ;Não significa que não vamos pagar. Vamos dar previsibilidade. É muito melhor do que não pagar;, afirmou ele acrescentando que haverá um reescalonamento dos pagamentos, mas ele não detalhou como eles serão feitos.