[SAIBAMAIS]Os contratos de transmissão continuam com validade mínima de um dia, não podendo se repetir até que o prazo ; que era mensal e agora é semanal ; se esgote. Esses acordos de transmissão preveem intercâmbios, com a compensação da energia que foi disponibilizada anteriormente nos sistemas de transmissão que ligam o Brasil a outros países, como a Argentina e o Uruguai, ainda em fase de conclusão.
Com a nova regra, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá autorização para contratar o uso do sistema de transmissão com qualquer agente habilitado para importação e/ou exportação de energia elétrica. Estão incluídos ainda a contratação do uso do sistema de transmissão e o uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais.