postado em 04/03/2015 18:53
O novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Waldermar Renteria, assumiu hoje (4/3) o cargo, defendendo a atualização de multas para empresas e mais agilidade na análise de processos no órgão, que é responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais. Advogado, mestre e doutor em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aos 34 anos, ele foi nomeado em 22 de janeiro e volta à CVM para mandato até 2018.;Acho importante atualizar o valor das multas. O valor de R$ 500 mil pode ser pouco para dissuadir determinados tipos de comportamento;, disse ele, e ressaltou que defende projeto de lei que prevê a revisão. ;Isso [a atualização] não se confunde com eventuais ajustes na celeridade dos processos;, completou, esclarecendo que a celeridade, por sua vez, ainda é um desafio.
Em entrevista, no Rio de Janeiro, Renteria propôs a utilização de acordos de leniência, previstos no mesmo projeto de lei pela CVM. Ele lembrou que o instrumento é utilizado com sucesso por outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). ;É como uma delação premiada. Pela minha experiência na Superintendente de Processos Sancionadores [da CVM], esse projeto seria muito bem-vindo;.
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Renteria atuou como assessor de assuntos regulatórios da CVM em 2008 e, em 2013, deixou o cargo de Superintendente de Processos Sancionadores (SPS) para concluir o doutorado. Por conta de sua passagem pela superintendência, fica impedido de analisar processos que envolvam o empresário Eike Batista, dos quais participou em fase preliminar. Cinco dos 15 processos envolvendo empresas do Grupo X, de Eike, devem ser julgados em 18 de março.
;Todos os casos que estavam em andamento até meu último dia na SPS, estou impedido;, disse. ;Mas, os casos do Eike, que estão pautados para o dia 18, não estou impedido;, esclareceu.
O novo diretor também declarou que, com a regulação da CVM e a autorregulação, há condições para melhorar a governança corporativa no país. ;Estamos em um momento de reajuste do mercado, o que é propício para essa discussão;, acrescentou.
Com a posse de Pablo Renteria, falta a CVM preencher mais uma cadeira em seu colegiado. A vaga da diretora Ana Novaes, que saiu da comissão em dezembro de 2014, segue aberta. Ao todo, incluindo o presidente, o órgão tem cinco diretores.