Recebi uma indenização referente à conversão de tempo de serviço especial (direito previdenciário) no valor de R$ 40 mil e paguei R$ 12 mil de honorários. Em qual ficha de rendimento eu declaro? Coloco o valor já descontados os honorários? Na ficha de Pagamentos Efetuados, vou declarar os honorários, mas existem dois códigos: o 60 e o 61. O 61 é para ações trabalhistas. Então, em qual deles eu declaro?
; Gilson Ferreira
Em se tratando de rendimentos recebidos relativos a anos anteriores, informe no campo rendimentos recebidos da ficha ;Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente; o valor da ação, incluídos os juros, diminuídos dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. O valor pago ao advogado é informado na ficha Pagamentos Efetuados, código 61. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando, assim, aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.
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Há muitos anos, adquiri algumas ações de empresas negociadas em bolsa. Ao longo dos anos, declarei e paguei os impostos sobre os rendimentos e os filhotes dessas mesmas ações. Em 2014, vendi as mesmas ações, mas em momento de baixa e com valor menor do que aquele que adquiri. Não obtive nenhum ganho de capital sobre o principal; ao contrário, amarguei prejuízo. Devo declarar, ou apenas retirar da declaração? Há algo a ser pago? Existem alguns procedimentos específicos nesse caso?
; Manoel Alves
Na ficha ;Bens e Direitos;, informe no campo discriminação a venda das ações, a data e o valor. Na coluna ;Situação em 31/12/2014; não preencha valores. No Demonstrativo Renda Variável, informe no mês da efetiva venda e o prejuízo obtido, com um sinal negativo.
Gostaria de saber como declarar e ficar quite com o Fisco acerca de um imóvel que comprei em 1999 por R$ 16 mil em área não regularizada até hoje. Vendi a metade do lote por R$ 250 mil em 2012 e estou com a outra metade, que vale R$ 400 mil.
; Belchior Silva
Retifique a declaração do ano calendário de 2012, exercício de 2013, informe a venda da metade do terreno, apure o ganho de capital, considerando como custo de R$ 8 mil, preencha o Demonstrativo dos Ganhos de Capital, utilizando o Gcap 2012, apure e recolha o imposto com os devidos acréscimos legais. No campo ;Situação em 31.12.2012; informe somente o valor correspondente à sua parte do lote (R$ 8 mil).
Em 2014, recebi de ação trabalhista, por meio de acordo judicial, um valor líquido, com obrigações tributárias e honorários advocatícios por conta da empresa pagadora. Como devo declarar esse valor?
; Francisco Marques
Em se tratando de rendimentos recebidos relativos a anos anteriores, informe no campo rendimentos recebidos da ficha ;Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente; o valor da ação, incluídos os juros, diminuindo os honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. O valor pago ao advogado é informado na ficha Pagamentos Efetuados, código 61. Dependendo da sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando, assim, aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.
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