Das 1433 operadoras de planos de saúde existentes no Brasil, 143 já tiveram comercialização de planos suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde 2012 por não prestarem atendimento adequado aos clientes. Atualmente, 11 estão proibidas de venderem convênios.
No ano passado, a agência recebeu mais de 94 mil reclamações de beneficiários de planos de saúde, sendo que mais de 80 mil (86,6%) foram resolvidas em favor dos consumidores, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.
Dependendo da situação, a ANS pode aplicar multas de até R$ 100 mil às operadoras, caso seja confirmada a negativa em resolver os problemas quando procurada pelo consumidor. Em casos de descumprimento reiterado, podem ser tomadas medidas administrativas, como a suspensão da venda de planos e a decretação do regime especial de direção técnica, que inclui a possibilidade de afastamento dos dirigentes.
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Para registrar uma reclamação a respeito de planos de saúde, a ANS recomenda que o beneficiário busque primeiro a operadora. Caso não receba retorno, deve pedir a justificativa dela, por escrito, e comunicar a queixa à ANS. Os telefones e endereços estão no site da agência.
Sindec
Em 2014, o Sistema Nacional de Informações (Sindec) registrou mais de 25 mil demandas. O número inclui reclamações, denúncias e consultas no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) sobre os serviços prestados por planos de saúde. Com isso, o setor caiu da 15; para a 17; posição, mas ainda figura no ranking dos 20 assuntos mais citados. Os dados constam no relatório anual do Sindec, publicado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, informados pelos Procons de 26 estados, do Distrito Federal (DF) e de 336 municípios.