A queda de braço na Receita Federal entre auditores-fiscais e analistas tributários tomou vulto e criou um clima de tensão dentro do órgão, com sucessivas trocas de acusações e ações judiciais dos dois lados, conforme o Correio antecipou no sábado. Em protesto, os auditores ameaçam greve por tempo indeterminado a partir de amanhã (7) e advertem que o movimento, além de causar um prejuízo diário à sociedade e ao governo de R$ 1,5 bilhão, vai prejudicar o ajuste fiscal da equipe econômica da presidente Dilma Roussef, para cumprir a a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de R$ 55,3 bilhões, já que afetárá os portos, aeroportos, fronteiras e demais unidades da Receita.
Haverá operações-padrão (excesso de fiscalização) e também não serão repassados ao sistema da Receita os créditos vindos das autuações tributárias (operação meta zero). O assunto não é novo, mas foi realimentado com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, das emendas 40 e 41 à Medida Provisória (MP) 660/14, que transfere atribuições consideradas privativas dos auditores aos analistas - apontados como meros auxiliares. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a MP serviu de vetor para um trem da alegria, que pode causar um rombo estimado em R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos.
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;Tudo começa assim: primeiro, pedem a equiparação. Depois, a equivalência salarial;, revelou Damasceno. Ele lembra que existe a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.616, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona até mesmo a exigência de nível superior para o cargo de analista. ;Exceto os servidores que serão ;promovidos; e os sonegadores, não há um único vencedor. O problema é que tal iniciativa (MP 660) chega no exato instante em que a maior resposta às manifestações das ruas deveria ser o fortalecimento dos organismos de controle e fiscalização;, lastimou Damasceno.
Ele alegou, também, que entre as atribuições do cargo de auditor consta o lançamento da fiscalizações, em todos os níveis, não importa o tamanho da empresa ou se for relativo a pessoa física ou a jurídica. Destacou, ainda, quanto ao horário comercial em aduanas, que, quem estabelece a jornada de trabalho não é o profissional e sim a Receita.
Resposta dos analistas
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Silvia Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (SindiReceita), contesta com veemencia todas as declarações de Claudio Damasceno. Segundo ela, os auditores sofrem de ;uma mania de grandeza que chega a ser patológica;. ;Cada um auditor se considera um órgão isolado. Ele não se vê como servidor;, ironizou. Silvia reiterou que, até 1997, as atribuições dos analistas iam além do que determinam as emendas 40 e 41 e que, ao contrário dos boatos, a lei não permite mais uma simples isonomia de salários entre servidores.
;Não entendo porque tanta necessidade de autoridade;, disse. Eesse excesso de atribuições privativas dos auditores, destacou ela, provocou um aumento na quantidade de processos e recursos e fez, também, a sonegação se alastrar no país. ;Os litigiosos chegam a 11% do PIB, o equivalente a R$ 456 bilhões, quando o padrão internacional é de 3%. A sonegação está em 10% do PIB, ou seja, cerca de R$ 451 bilhões;, lembrou Alencar.
A presidente do SindiReceita denunciou, ainda, que a arrecadação tributária do país, atualmente, é ;maquiada;. Segundo ela, ninguém fiscaliza efetivamene o que entra nos cofres da União. Se uma pessoa, por exemplo, tiver despesas médicas muito altas, consideradas fora do seu padrão, cai na malha fina. ;Isso é muito sério porque, naquele momento, são lançados os créditos tributários considerando a multa que ela deveria pagar. Só que, quando se reconhece que a multa não é devida, os valores não são retirados dos cálculos;, contou.
São essas estratégias, disse Silvia, que os analistas querem evitar com a modernização da Receita e não tomar o lugar dos auditores. Até porque quem é analista se orgulha do cargo. Se quisesse ser auditor, faria novo concurso;, afirmou. Silvia Alencar desejou boa sorte aos auditores pela greve, mas lembrou que qualquer servidor pode ser substituído. ;Nos manteremos a Receita funcionanado;, desafiou.