Agência France-Presse
postado em 22/04/2015 19:59
O juiz de Nova York Thomas Griesa, encarregado do caso que envolve a disputa entre a Argentina e os fundos especulativos pela dívida soberana, considerou, nesta quarta-feira, "legítimo" que esses fundos peçam informação sobre a emissão dos títulos soberanos no mercado interno.Advogados dos fundos especulativos (;abutres;) que processaram a Argentina nos Estados Unidos apelaram nesta quarta-feira no tribunal de Nova York para ver se a emissão de um título soberano na terça-feira viola a decisão contra Buenos Aires.
O juiz Thomas Griesa, que decidiu favoravelmente aos fundos NML Capital e Aurelius Capital Management pelo pagamento de 1,33 bilhão de dólares por títulos argentinos em default, pediu ao advogado argentino que apresente os detalhes sobre a operação.
Robert Cohen, advogado do NML Capital, questionou a venda por considerá-la "uma transação muito incomum" e sugeriu que pode ter violado uma decisão de Griesa, que busca obrigar Buenos Aires a pagar aos fundos especulativos.
O governo argentino ofereceu nesta terça-feira um título soberano em dólares no mercado local, evitando resoluções prévias de Griesa que bloquearam seu acesso aos mercados de capital internacionais.
Com esse Bonar 24, com rendimento de 8,75% ao ano, o governo captou 1,415 bilhão de dólares, muito mais da oferta inicial de 500 milhões de dólares.
Na audiência de quarta-feira, Cohen afirmou que quer saber se a venda do título contraria as ordens de Griesa e se a quantia conseguida deve ser usada para pagar os fundos.
O advogado da Argentina, Jonathan Blackman, afirmou que Griesa "não tem jurisdição para impedir essa transação", já que ela é "doméstica".
Griesa considerou "legítimo" o pedido de Cohen de informação, mas não disse se a emissão dos bônus viola sua decisão.
"Estou resolvendo que os demandantes têm direito a determinar se o novo financiamento produzirá ativos que possam satisfazer, total ou parcialmente, as dívidas não pagas há muito tempo aos demandantes", afirmou.
"Não vejo nenhuma indicação de que o país esteja tentando violar decisões anteriores", acrescentou.
O NML faz parte dos 7% de credores que rejeitaram a renegociação da dívida argentina em 2005 e 2010 da dívida declarada em moratória em 2001.
Os 93% dos credores aceitaram a reestruturação, mas a decisão de Griesa impede que alguns credores cobrem os juros emitidos sob a lei dos EUA.