As pessoas com mais de 60 anos poderão ver as mensalidades dos planos de saúde dispararem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou reajustes por mudança de faixa etária nos convênios de idosos, contrariando jurisprudência divergente da própria Corte, que proibia que os planos cobrassem valores diferenciados aos segurados por conta da idade.
A decisão foi baseada no processo movido pela Amil Assistência Médica Internacional, que agora poderá aplicar reajustes por mudança de faixa etária em contratos de segurados idosos. Ainda cabe recurso. O colegiado do STJ definiu que ;os valores cobrados a título de mensalidade devem guardar proporção com o aumento da demanda dos serviços prestados;. O ministro João Otávio de Noronha, cujo voto foi favorável à medida, afirmou que não se está onerando uma pessoa pelo simples fato de ser idosa, e sim por demandar mais do serviço ofertado.
A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), considera que a decisão contraria o Estatuto do Idoso. ;Os planos de saúde já têm aumentos distribuídos por faixas etárias, permitidos até os 59 anos de idade do segurado. Isso deveria justamente evitar acréscimos posteriores;, explica. Como ainda cabe recurso, a expectativa é que a decisão seja revertida. Do contrário, segundo ela, manter um plano de saúde será cada vez mais difícil para os idosos.
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