postado em 07/05/2015 11:06
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmaram a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na condução da política econômica no país. No discurso, feito nesta quinta-feira (7/5) no Tribunal de Contas da União (TCU), os dois ministros destacaram a aprovação da Medida Provisória 665, aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo os ministros, elas vão ao encontro do que determina a LRF: o controle e boa administração dos gastos públicos. "Uma das medidas do MP 665 é colocar os programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no Portal da Transparência , possibilitando a prestação de contas contínua. Isso é um exemplo de como o trabalho da LRF é continuo" , disse Barbosa ao final de sua exposição.Joaquim Levy também agradeceu ao Congresso a aprovação da primeira parte do tripé de leis - as MPs 664 e 665 e a lei de desoneração da folha de pagamento - que poderá levar o país a encontrar "um equilibro das finanças públicas, nos colocar no caminho do crescimento, afirmou. Levy ainda ressaltou que a LRF é uma referencia poderosa e citou como exemplo o que um prefeito alagoano lhe disse uma vez: "que fugir das responsabilidade é fácil o difícil é fugir das consequências", lembrou.
Depois da exposição, Levy falou aos jornalistas que os próximos passos serão a votação das outras medidas, inclusive da desoneração da folha que hoje custa aproximadamente R$ 25 bilhões por ano. "Portanto, para efeitos de termos um reequilibro fiscal, em termos de segurança foi proposta a redução pela metade desse benefício que alcança 80 mil empresas no Brasil. Nós acreditamos que sim, é uma vitória de toda a sociedade porque essa medida trabalha alguns pontos do próprio mercado de trabalho e as outras medidas tem um efeito positivo sobre o equilíbrio fiscal", reiterou. "É agenda de investimentos que a presidente Dilma está preparando e todas as ações necessárias para voltarmos a crescer.
O governo está fazendo um tremendo esforço, nós estamos fazendo uma disciplina muito grande com o gasto público, nós estamos fazendo tudo para aumentar a eficiência desse gasto público e hoje que a gente está aqui exatamente celebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal, exatamente dentro desse espírito. A responsabilidade fiscal é fundamental para a gente continuar a crescer, ter esse equilíbrio, ter essa segurança tanto para a população de modo geral, principalmente para os trabalhadores e agentes econômicos", acrescentou.
O evento no Tribunal de Contas da União (TCU) "Política Fiscal: 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal; tem, entre outras presenças confirmadas, José Roberto Afonso, economista e autor da LRF , o consultor do Fundo Monetário Internacional sobre boas práticas fiscais, George Kopits, além de diversos especialistas em políticas fiscais. O ministro Joaquim Levy volta à tarde, onde participa de uma conferência às 13h30.
Nos debates deverão ser avaliados os resultados e os rumos da adoção dos preceitos da LRF em nosso país, assim como discutir a Dívida Pública Soberana, Conselho de Gestão Fiscal, Instrumentos de transparência da gestão fiscal, Receita Pública e Tributação.