Agência France-Presse
postado em 07/05/2015 16:58
Bruxelas - Um fundo especulativo embargou uma ou várias contas da embaixada da Argentina na Bélgica, medida efetiva desde segunda-feira, o que levou a diplomacia belga a analisar a situação em conjunto com a missão diplomática argentina."Estamos informados sobre o embargo preventivo praticado contra uma ou várias contas da embaixada da Argentina em Bruxelas", afirmou Hendrik Van de Velde, porta-voz do ministério das Relações Exteriores belga.
Fontes ligadas ao caso afirmaram que a medida foi provocada pelo fundo especulativo NML Capital, que venceu um processo em Nova York que obrigou a Argentina a pagar quase 1,3 bilhão de dólares por dívida em default.
O embargo preventivo é efetivo desde 4 de maio."O embargo foi apontado por um tabelião que não atuava em nome das autoridades belgas nem para a justiça belga, e sim a pedido de uma empresa estrangeira em virtude de uma decisão no exterior", disse o porta-voz."O ministério das Relações Exteriores analisa a situação em conjunto com a embaixada Argentina em Bruxelas", completou Velde.
De Washington, o fundo NML Capital garantiu que "o governo argentino se recusa obstinadamente a negociar com seus credores uma solução pelos títulos em moratória".
"Em relação à ausência de solução negociada, nossos recursos incluem a localização e o embargo dos ativos argentinos estejam onde estiverem. A Argentina não deveria se surpreender de que sua recusa em negociar tenha como consequência que seus credores busquem as cortes para fazer valer seus direitos", afirmou em um comunicado.
Segundo fontes nos Estados Unidos, o embargo atinge as contas do governo argentino em "pelo menos dois bancos", mas não está estabelecido que essas contas correspondam às da embaixada da Argentina em Bruxelas.
Esta não é a primeira vez que uma situação similar acontece na Bélgica. As contas bancárias da missão diplomática já foram embargadas em outra ocasião, também a pedido do fundo NML Capital.
Uma decisão da justiça tornou o embargo sem efeito em dezembro de 2012, com base na Convenção de Viena de 1961 sobre as Relações Diplomáticas que proíbe o embargo de bens.
As fontes consultadas, que pediram anonimato, disseram que a Argentina apresentará os mesmos argumentos para anular este embargo de caráter provisório.
Em 2009, a mesma situação ocorreu com as contas da embaixada da Argentina em Paris. A justiça francesa impediu o embargo.Há anos, os fundos especulativos tentam embargar bens do Estado argentino pela dívida em moratória.
Em 2012, também por iniciativa do fundo NML Capital, o navio-escola argentino "Libertad" ficou mais de dois meses paralisado no porto de Tema, em Gana. Na ocasião, o Tribunal Internacional do Direito do Mar ordenou sua liberação por considerar que o direito internacional dá imunidade a embarcações militares.
Esse ano a chancelaria argentina revelou que o país recebeu 28 embargos judiciais. Em todas as demandas, a justiça de França, Estados Unidos, Alemanha, Suíça e Itália não deram prosseguimento aos pedidos.
O embargo das contas da missão diplomática argentina na Bélgica acontece um dia após a apresentação de um projeto de lei contra os fundos abutres na Câmara dos deputados belga.
A proposta de lei apresentada por deputados socialistas recebeu o respaldo dos principais partidos belgas (liberais, democrata-cristãos e ecologistas). No total, oito formações políticas apoiam o projeto, incluindo os partidos da coalizão do governo.
O governo federal também comemorou a apresentação del texto."Os fundos abutres hipotecam o desenvolvimento de Estados frágeis. Com essa proposta de lei, nosso país dá um sinal internacional na luta contra o desvio de capitais de países em desenvolvimento", disse na quarta-feira o vice-primeiro-ministro belga e ministro de Cooperação e Desenvolvimento, Alexander De Croo.
A proposta de lei permitirá a um magistrado determinar se em certo caso conta com a participação de um "fundo abutre". Para isso, deverá "determinar se existe uma desproporção manifesta entre o valor de compra e o de revenda da dívida", noticiou a agência Belga.
Outros critérios, como a presença do fundo em um paraíso fiscal ou a situação de moratória do Estado vítima, deverá ser considerada, de acordo com o projeto de lei.
Caso o litigante seja um fundo especulativo, ele só poderá obter da justiça belga o preço inicialmente pago pelos títulos da dívida. O juiz poderá também rejeitar uma decisão judicial emitida no exterior.