postado em 14/05/2015 11:15
O deputado Paulo Pimenta (PT- RS) anunciou que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Ricardo Leite, da 10; Vara Federal de Brasília. Ele é responsável pela Operação Zelotes, que investiga um bilionário esquema de anulação de dívidas tributárias de grandes empresas.Segundo Pimenta, Leite cuida de processos antigos contra personagens da Zelotes que jamais foram sequer chamados a depor. ;Este juiz atrapalha o combate à corrupção e ao crime do colarinho branco no Brasil;, afirmou.
A opinião é compartilhada pelo procurador da República que investiga a Operação Zelotes, Frederico Paiva. Ele, durante seu depoimento à Comissão, disse que entrou com representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) em abril contra o juiz que, segundo o Ministério Público, tem um histórico de segurar processos por muito tempo e sem justificativas razoáveis, ;um comportamento que chama a atenção e deveria ser examinado de perto;, declarou.
Entre as decisões de Leite que atrapalharam as investigações, segundo o MP, foi a negação da prisão temporária de 26 suspeitos, a rejeição do pedido de bloqueio de bens de certos investigados e a recusa a quebrar o sigilo do processo. As prisões solicitadas, de acordo com o procurador, eram necessárias para tomar depoimentos sem que houvesse a oportunidade de os suspeitos combinarem suas versões entre si, algo que agora já não é mais possível de impedir.
O deputado Pimenta ainda reclamou de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a Polícia Federal e o Ministério Público Federal de investigar processos que envolvam suspeitas de sonegação fiscal em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda que originou a Operação Zelotes.;Então o negócio é sonegar sempre, porque se, em até 8 anos, o Carf não julgar o processo, você pode então reconhecer que houve sonegação e aí optar por um programa de refinanciamento, como o Refis, e ter assim anulado o crime de sonegação fiscal;, disse Pimenta, no final da audiência.
Deflagrada em março, a Operação Zelotes desbaratou um esquema de fraude que desfalcava os cofres públicos no Carf. O conselho é um órgão que, sem passar pela Justiça, os contribuintes podem contestar tributos cobrados pela Receita Federal. Atualmente, os investigadores estão passando um pente-fino em 74 processos do órgão. São casos de 2005 a 2013 que, juntos, somam 19 bilhões que podem ter sido sonegados. Cerca de R$ 6 bilhões já foram confirmados e envolvem de 15 a 20 empresas. De acordo com Paiva, todos os processos suspeitos envolvem grandes empresas.