Rosana Hessel
postado em 22/05/2015 12:08
A presidente Dilma Rousseff vetou a quebra do sigilo nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com o texto da Lei N. 13.126, publicada nesta sexta-feira (22/5) no Diário Oficial da União (DOU) e que autoriza a União a conceder crédito para a instituição.Conforma e explicação da presidente sobre o veto, ;a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais;. Além disso, ;o dispositivo incorreria ainda em vício de inconstitucionalidade formal, nos termos do art. 192 da Constituição, pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar;.
A quebra do sigilo das operações do BNDES vem sendo questionada por especialistas e políticos porque acreditam que exista um certo favorecimento a determinados grupos privados. O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), soltou uma nota ironizando a justificativa. Para ele, o argumento de que a emenda prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras ;é uma mais uma pérola petista contra o bom senso;. ;Quer dizer que quanto mais nebuloso o funcionamento de uma empresa, mais competitiva ela se torna? Que a transparência é inimiga da boa gestão? Que uma empresa quando precisa abrir seu capital para entrar na bolsa está se tornando mais frágil? É claro que não. É só mais uma máxima petista que comprova que o PT gosta de caminhar no submundo das negociatas;, criticou o democrata que defende a CPI do BNDES. O requerimento colheu 27 assinaturas e está protocolado no Senado à espera de leitura para instalação da comissão.
A presidente também vetou aumento do limite do crédito consignado, que passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador brasileiro.