O Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a terceirização da mão de obra nas atividades-fim das empresas é uma das mais polêmicas entre as propostas surgidas em meio à conturbada situação econômica do país. As discussões sobre o assunto são benvindas para sanar deturpações, na análise do desembargador André Damasceno, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região (TRT-DF/TO). Mas a matéria retratada no projeto que tramita no Congresso Nacional é um perigo para o lado mais fraco e necessitará de profundas modificações. Da forma como está, vai prejudicar os trabalhadores, diz ele.
;A terceirização não é novidade. É antiga, e com muitas distorções. O sistema proposto não retira especificamente direitos dos trabalhadores. Mas precariza a situação dentro das empresas. Quem é empregado fica sem ter a quem recorrer;, afirma Damasceno, citando, como exemplo. a situação ;surreal; de um hospital em Brasília sem sequer um funcionário com carteira assinada. No Distrito Federal, revelou, mais relevantes são as ações civis públicas de acidentes de trabalho. ;É espantoso o número de processos por problemas psicológicos e assédio moral;, disse. Damasceno criticou também a ;juvenilização da magistratura; ; jovens juízes sem experiência. ;Saem da mesada do pai diretamente para julgar a vida dos outros. Julgam com técnica, mas sem sensibilidade.;
O PL 4.330 aumentará o número de litígios?
É possível. Mas, em Brasília, mais relevantes do que a terceirização são as ações civis públicas em relação a acidentes de trabalho, ou doenças ocupacionais, como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e o espantoso número de processos por problemas psicológicos, como depressão, e também por assédio moral.
As causas por assédio cresceram muito nos últimos tempos?
Assédio é difícil de julgar, principalmente pelo silêncio e pela vergonha da vítima. E quando ela chega a um tribunal, na hora de falar, pode se tornar agressiva. Em metade delas, percebe-se que há alguém forçando a barra para tentar uma indenização. É importante destacar que há nuances. A cobrança exagerada, a perseguição e o isolamento, podem configurar assédio. Desde que seja na pessoa. Não existe assédio se a cobrança é feita à equipe, mesmo que de forma grosseira.
A dificuldade do tema exige, então, juízes bem experientes?
O grande problema hoje é a juvenilização da magistratura. Magistrados muito jovens. Passei no concurso aos 24 anos, mas já trabalhava. Hoje, saem diretamente da mesada do pai para julgar a vida dos outros. Os magistrados não têm vivência. Julgam com técnica, mas sem sensibilidade.
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