O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, informou hoje (15/6) que o governo ainda negocia regras para concessões de terminais marítimos com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Araújo, ainda há expectativa de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.
A princípio, as primeiras concessões devem ter como critério a menor tarifa, ou seja, ganha o consórcio que oferecer o menor preço aos usuários. ;Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Estamos buscando uma conversa com o tribunal. O que está aprovado é a menor tarifa;, ressaltou o ministro, após palestra.
Edinho Araújo explicou que tem preferência pelo sistema de outorga, sistema em que o vencedor é definido pela oferta do contrato. ;Considero a outorga uma modalidade mais eficiente, tendo em vista o interesse do setor;, enfatizou o ministro. Ele admitiu que as licitações devem ser analisadas ;caso a caso;.
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Para evitar novos atrasos no lançamento dos editais, o ministro esclareceu que a outorga só será inserida se houver entendimento com o TCU. ;Atrasar não irá. Por isso, vou buscar o diálogo;, destacou.
No primeiro bloco, serão arrendados 29 terminais já aprovados pelo TCU ; nove em Santos, São Paulo, e 20 no Pará. O investimento estimado pelo Programa de Investimento em Logística para esses empreendimentos é R$ 4,7 bilhões.
Ao todo, o programa prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos em portos do país, para 50 novos arrendamentos, 63 novas autorizações de terminais de Uso Privado (TUPs) e renovações antecipadas de arrendamentos.