Antonio Temóteo
postado em 17/06/2015 08:42
O Ministério Público (MP) recomendou aos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitem as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, em julgamento marcado para hoje, às 10h. O parecer, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, indicou que, além das ;pedaladas fiscais; ; manobra em que os bancos públicos antecipavam o pagamento de benefícios do governo sem o devido repasse do Tesouro ;, ;graves irregularidades; foram cometidas em ano eleitoral para expandir gastos públicos. Oliveira ainda detalhou que o Executivo editou decretos para abertura de créditos orçamentários sem a análise prévia do Legislativo. Para ele, essa decisão violou a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Dividido sobre o veredicto a ser dado às contas do governo de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode adiar o julgamento marcado para hoje. Cogita-se ainda a possibilidade de os ministros darem pelo menos mais 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff possa explicar o que os técnicos do Tribunal consideram ;irregularidades graves; nas contas, classificadas como ;pedaladas fiscais;.
[SAIBAMAIS]Segundo fontes do TCU, houve ontem à noite uma longa reunião entre os ministros para debater o tema. O adiamento do julgamento e o prazo maior para as explicações foram defendidos por integrantes do Tribunal mais alinhados ao Palácio do Planalto. A sessão marcada para a manhã desta quarta-feira será aberta normalmente, mas os ministros devem anunciar uma nova data para decidirem se aprovam ou rejeitam as contas de Dilma.
Responsabilidade
Na opinião do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, todos os problemas apontados são de responsabilidade da presidente, o que justificaria a decisão dos ministros do TCU de recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas da chefe do Executivo. No julgamento de hoje, auxiliares diretos de Dilma no primeiro mandato, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também podem ser responsabilizados administrativamente pelas infrações apontadas pelo procurador Júlio de Oliveira e relatadas pelo ministro Augusto Nardes.
O relator, inclusive, tem dado sinais de que recomendará aos pares a rejeição das contas, mas os ministros costumam fazer aprovações com ressalvas. Assessores palacianos, entretanto, avaliam que será possível reverter uma eventual reprovação, já que cabe ao Congresso e não ao TCU aprovar ou reprovar as contas anuais do Executivo. O governo ainda poderá se valer de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a abertura de prazo para esclarecimentos em caso de rejeição de contas.
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