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Estado de Minas

Renda regional não cresce com incentivos das políticas de desenvolvimento

Apesar de as políticas de desenvolvimento consumirem 1,1% de tudo que é produzido no país, PIB per capita do Norte e do Nordeste permanece estável desde 1985. Especialistas criticam falta de fiscalização sobre a eficácia das medidas


postado em 29/06/2015 06:00

As políticas de desenvolvimento regional, adotadas no Brasil há décadas para reduzir a desigualdade econômica, consomem 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em média, o equivalente, em 2013, a R$ 53,8 bilhões. Contudo, não se mostram capazes de elevar o PIB per capita das regiões mais beneficiadas, que permanece estável desde 1985, em torno de 63% da média nacional no Norte e de 48% no Nordeste. Para especialistas, como os investimentos não direcionados continuam concentrados no Sul e no Sudeste, sem as políticas regionais o quadro poderia ter se agravado nas regiões mais pobres. Os analistas também apontam que a falta de fiscalização e de acompanhamento dos resultados impede uma avaliação real da eficácia das iniciativas e ainda contribui para que parte dos recursos se perca na corrupção ou no uso indevido do dinheiro público.

O estudo Políticas de desenvolvimento regional no Brasil: uma estimativa de custos, do consultor legislativo do Senado cedido ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) Luiz Ricardo Cavalcante, apurou que os gastos anuais resultaram da soma de incentivos fiscais de R$ 31,7 bilhões, de estímulos financeiros de R$ 14,2 bilhões e de investimentos diretos do governo federal de R$ 8 bilhões. “Mais de 55% desses gastos são destinados à Região Norte, especialmente em decorrência das isenções fiscais concedidas às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Foram quase R$ 23 bilhões em 2013, 40% do total”, explica.

O pesquisador observa que, apesar de o trabalho não ter o objetivo de avaliar a eficácia das políticas implementadas, a pesquisa aponta que a evolução do PIB per capita das regiões mais pobres, e também as mais beneficiadas, não aumentou em relação ao PIB per capita nacional. No caso do Centro-Oeste, entretanto, a pesquisa mostra uma evolução bastante evidente: passou de 80% da média nacional para 126%. Porém, o autor do estudo atribui a mudança no cenário à expansão do agronegócio. “Isso também não quer dizer que a pobreza diminuiu no Centro-Oeste. Os fazendeiros da região enriqueceram bastante. Como o PIB per capita simplesmente divide a riqueza pela população, mascara a distribuição de renda”, alerta o doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade do Paraná Luciano D’Agostini, do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

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