Agência Estado
postado em 09/07/2015 10:17
Escalado pela presidente Dilma Rousseff para defender o governo das acusações de crime de responsabilidade fiscal, o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou nessa quarta-feira (8/7) ao Estado que, a depender da evolução do processo de julgamento das contas federais no Tribunal de Contas da União, o Executivo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou porém, que no momento a principal aposta e objetivo do governo é sensibilizar ministros e técnicos do TCU e também líderes do Congresso Nacional com os argumentos econômicos sobre as ;pedaladas fiscais;.Questionado sobre o interesse de setores da oposição em ver as contas federais reprovadas no TCU, o que poderá servir como base para um pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff , Adams afirmou: ;Não é a primeira vez que o tema aparece nem a primeira vez que algum tribunal de contas possa sugerir uma reprovação de contas. Isso nunca gerou impeachment. Isso é muita forçação de barra. Falar em impeachment é um absurdo. Se essa é a aposta da oposição, essa é uma aposta mal feita.;
[SAIBAMAIS]Segundo Adams, o objetivo do governo é discutir os fundamentos técnicos, objetivos e as convicções que orientaram as decisões governamentais nas contas. ;É isso que estamos fazendo, no próprio TCU e no Congresso Nacional. Dependendo da forma como o processo evoluir, posso ter um elemento para levá-lo ao Supremo, mas é um processo que ainda está acontecendo e, neste momento, isso está descartado;, disse Adams, em entrevista gravada concedida ontem à noite no Palácio do Planalto, logo após reunir-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Uma das hipóteses que poderia levar o processo ao STF são declarações recentes do ministro relator do processo das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes. Na semana passada, Nardes afirmou ao Estado que considerava ;muito difícil; que o governo conseguisse esclarecer as pedaladas fiscais e outras ;distorções; nas contas apontadas pelos técnicos do tribunal. Adams não citou o episódio especificamente, mas quando questionado sobre isso, citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
Corpo a corpo
Em meio à possibilidade de uma inédita reprovação das contas da presidente, Adams tem conduzido, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um intenso corpo a corpo com integrantes do TCU e com lideranças do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que prepara a defesa formal de Dilma, que será encaminhada ao tribunal de contas até 22 de julho.
Nessa força-tarefa, Adams e Barbosa tem tentado justificar e explicar as ;pedaladas fiscais;. Este é o nome dado para a manobra do governo de atrasar propositalmente o repasse de recursos públicos para bancos e autarquias como forma de melhorar o resultado fiscal. O TCU condenou as pedaladas no último mês de abril e resta, agora, definir se elas constituíram uma operação de crédito ou uma prestação de serviço. Caso a primeira tese prevaleça, o governo poderá ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.