Rosana Hessel
postado em 23/07/2015 06:06
No mesmo dia em que teve que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar um possível processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff reduziu as metas fiscais deste ano e de 2016 e 2017, indicando que o ajuste será muito mais frouxo do que o prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mais que isso: em documento encaminhado ao Congresso, o governo indicou que pode fechar 2015 com deficit de até R$ 17,7 bilhões, caso seja obrigado a lidar com frustrações de receitas. Se confirmado esse buraco, será o segundo ano seguido de rombo nas contas públicas, já que, em 2014, houve deficit de R$ 32,5 bilhões.
Segundo Levy, o superavit primário deste ano será de apenas R$ 8,7 bilhões, o correspondente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). A promessa anterior era de uma economia de R$ 66,3 bilhões para o pagamento de juros da dívida. Para compensar esse tombo na meta fiscal, o ministro informou que haverá corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento da União ; em maio, já havia sido anunciado contingenciamento de R$ 69,9 bilhões. Do total do novo superavit, a União contribuirá com R$ 5,8 bilhões (0,10% do PIB) e estados e municípios, com R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB).
Dessa meta, detalhou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo poderá abater até R$ 26,4 bilhões. Por isso, a possibilidade de o ano fechar com deficit fiscal. Ao assumir claramente a hipótese de rombo nas contas, o governo quis evitar problemas com o TCU, que acusa Dilma de ter recorrido a ;pedaladas; e desrespeitado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esconder a forte deterioração das finanças do país.
Mais despesas
No ano que vem, a meta será de 0,7% ante os 2% do PIB prometidos por Levy. Em 2017, o esforço fiscal será de 1,3%, também inferior aos 2% anunciados anteriormente. Somente em 2018, o governo terá, segundo o ministro da Fazenda, condições de economizar 2% do PIB para honrar compromissos com credores da dívida. Diante do alongamento do ajuste ; Levy defendia que a arrumação da casa fosse mais rápida para permitir a retomada do crescimento ;, os principais indicadores usados pelas agências de classificação de risco para avaliar o país vão se deteriorar rapidamente.
A dívida líquida saltará, entre 2015 e 2017, de 36,3% para 38,4% do PIB. O endividamento bruto, usado pelo mundo como referencial, pulará de 64,7% para 66,3%, o nível mais alto entre países emergentes. Não à toa, cresceram as chances de o Brasil perder o grau de investimento. A Standard & Poor;s (S), que pode tirar o selo de bom pagador do Brasil, já avisou que um afrouxamento no ajuste fiscal prometido por Levy seria motivo para rever as notas do país.
Para justificar a redução do superavit, o ministro da Fazenda alegou forte frustração de receitas com impostos, por causa do fraco desempenho da economia, que deve encolher 2% neste ano. Pesou também na decisão o aumento de despesas obrigatórias em R$ 11,3 bilhões. Levy afirmou que as novas metas não eram as preferidas pela equipe econômica, mas serão as possíveis diante da forte desaceleração da economia. ;Estamos fazendo o necessário. Acho que tem muita chance de conseguirmos (fazer os superavits), e precisamos ser muito cautelosos com o que determinaremos como meta;, disse , na apresentação do 3; relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias do governo.
No entender do ministro da Fazenda, as metas atuais são mais ;transparentes; e mais condizentes com a realidade. Ele frisou ainda que a redução dos superavits não significa abandono do ajuste fiscal. ;O contingenciamento adicional é bastante significativo, e isso deixa claro que a reavaliação da meta não é indicação de que há uma licença para gastar. O governo não está preparado para isso. Estamos diminuindo as metas porque os fatores que não estão relacionados com a questão fiscal forçaram a redução. Mas nosso compromisso é o de continuar a garantir a disciplina fiscal, até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública e a outros fatores;, completou.