Em meio a discussão da redução da maioridade penal, a presidente Dilma Rousseff defendeu o uso programas educacionais e de formação profissional para tirar os jovens do crime organizado. De acordo com ela, quando o Estado está ausente, abre espaço para atividades criminosas.
[SAIBAMAIS]O governo vai iniciar na segunda quinzena de agosto a implantação de 15 mil vagas do Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, braço do programa federal de qualificação profissional. Na primeira etapa do programa, encerrada em 2014, foram ofertadas 8 milhões vagas.
;Onde não há Estado, onde não há parceria, onde não há organização empresarial, a tendência é que as ações criminosas se desenvolvam e substituam as ações do Estado e da sociedade;, afirmou a presidente em cerimônia no Palácio do Planalto. A fala reforça o discurso do governo contrário a redução da maioridade penal. A Proposta de Emenda à Constituição que reduz o limita penal de 18 para 16 anos aguarda para ser votada em segundo turno da Câmara dos Deputados.
O foco do Pronatec Aprendiz será em jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social, como os resgatados do trabalho infantil ou egressos do cumprimento de medidas socioeducativas. Os 81 municípios serão contemplados de acordo com a posição no Mapa da Violência. Todas as capitais estão na lista. As inscrições serão feitas nos Centros de Referência da Assitência Social (Cras).
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, reforçou o discurso da presidente, contrário a redução da maioridade penal. Segundo ele, o Pronatec Aprendiz é uma forma de se antecipar o envolvimento dos jovens com a criminalidade. "O caminho da aprendizagem é uma grande prevenção para evitar que esses jovens sejam captados pelo mundo do crime", afirmou durante coletiva de imprensa após a cerimônia no Planalto.
Pronatec Aprendiz
No programa, o aprendiz receberá capacitação técnica e terá um contrato de dois anos em micro e pequenas empresas. Ele deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. As classes são uma vez por semana. Os cursos serão ofertados pelos pelos integrantes do Sistema ;S; (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop). Os jovens vão atuar na informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação.
Poderão contratar aprendizes empresas com pelo menos um empregado. O empresário deverá disponibilizar tutor para o acompanhamento das atividades do jovem. A experiência será registrada na Carteira de Trabalho e será garantida a cobertura da Previdência Social. Os empregadores deverão pagar pelo menos salário-hora mínimo, recolher 2% do total para o FGTS (sem o programa o índice é de 8%) e 8% para o INSS. Os inseridos no Simples Nacional são isentos.
Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Manoel Dias (Trabalho) se reuniram pela manhã com empresários para tratar do programa. O Minstério da educação irá gastar R$ 60 milhões com os cursos para os 15 mil jovens, de acordo com Janine.
Afif defendeu que o empresariado precisa perder o medo de contratar jovens. ;Aqui no Brasil nos temos uma espécie de criminalização da contratação de jovens por desconhecimento. A pequena empresa tinha medo de contratar porque era muito complexo e nós vamos ter que quebrar esse tabu;, disse durante a cerimônia. A legislação atual obriga pequenas e médias empresas a contratarem aprendizes.