postado em 28/07/2015 17:16
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 riscos na gestão da dívida pública, conduzida pelo Ministério da Fazenda, que servirão de base para eventuais fiscalizações. Para fazer o levantamento, foram utilizados os critérios de impacto e de probabilidade de ocorrência.Um dos riscos citados foi o de irregularidade e ineficiência, causado pelos repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o ministro relator do processo, José Múcio, grande parte das operações de crédito efetivadas pelo banco tem remuneração a taxas muito inferiores às taxas de juros pagas na captação por meio de títulos públicos, o que gera ônus para o Tesouro. ;É preocupante a constatação de que não há estudos com projeções a respeito dos custos desses empréstimos, tampouco de seu impacto no estoque da dívida pública, conforme se verificou em auditorias anteriores;, acrescentou. Entre 2008 e 2014, as emissões diretas em favor do BNDES somaram R$ 430 bilhões.
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Outros riscos citados foram o de aumento do endividamento, devido a aportes do Tesouro Nacional ao setor elétrico, e o de sustentabilidade, provocado pelo alto custo do serviço da dívida. O tribunal citou também a possibilidade de liquidez decorrente da pouca duração do prazo médio de maturação da dívida. Nesse sentido, o entendimento foi que, mesmo a proporção da dívida a vencer no prazo de 12 meses tendo reduzido e o prazo médio tendo aumentado, a recente e progressiva diminuição da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívida torna necessário o acompanhamento do tema.
Também foram constatados os riscos de liquidez devido à grande concentração de títulos com vencimento em início de trimestre e de impacto financeiro relevante causado por falhas na apropriação e na gestão de ativos contingentes, além da possibilidade de transparência pela falta de consolidação e quitação da dívida de órgãos públicos.
Outro aspecto analisado pelo TCU foi o alto custo da dívida pública. Mesmo ele estando mais estável, a política de priorizar a emissão de títulos pré-fixados e vinculados a índices de preços, em vez de remunerados pela taxa Selic, faz com que a taxa de juros continue elevada. O consequente refinanciamento da dívida, medida tomada para suportar os encargos, tem aumentado o estoque e colocado em risco a sustentabilidade da dívida.
O resultado primário nos últimos exercícios, que teve déficit em 2014, também gerou impacto no aumento do custo da dívida. No entendimento do tribunal, a situação deficitária, que torna impossível abater parte da dívida, evidencia a necessidade de buscar mais recursos para refinanciamento no mercado. Somada à tendência recente de aumento da relação dívida/PIB, essa constatação motivará o acompanhamento das providências que estao sendo tomadas para reverter esse quadro.