Vera Batista
postado em 05/08/2015 08:40
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) n ; 443/2009, que vincula os salários de diversas carreiras do serviço público federal às remunerações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está tirando o sono do Palácio do Planalto. Caso seja aprovado, o projeto, que embute reajuste mínimo de 53%, causará rombo de pelo menos R$ 8,1 bilhões no caixa do Tesouro Nacional. É praticamente a meta fiscal de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) ; R$ 8,7 bilhões ; anunciada para este ano pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.O gasto extra leva em consideração apenas as quatro principais classes beneficiadas pela vinculação dos salários: os advogados públicos, os auditores-fiscais (da Receita Federal e do Ministério do Trabalho), os analistas do Banco Central e os fiscais agropecuários Com a PEC n ; 433, algumas delas mais que dobrarão os rendimentos. O valor é considerado extremamente alto, principalmente nesse momento em que a equipe econômica se esforça para equilibrar as contas públicas.
A distorção é enorme, segundo integrantes do governo. ;Os R$ 8,1 bilhões representam praticamente o montante anual que o Planejamento ofertou para todos os servidores civis do Executivo, de R$ 8,3 bilhões, como reajuste em 2016;, disse um dos técnicos, ou seja, as quatro carreiras pretendem embolsar, sozinhas, o valor oferecido a 610 mil pessoas na ativa. No total, a fatura do reajuste de 21,3% proposto pelo governo ao logo de quatro anos custará R$ 32,2 bilhões.
Hoje, o ganho mensal dos ministros do Supremo ; o teto do funcionalismo ; são de R$ 33.763. Os 90,25%, portanto, equivalem a R$ 30.471. Segundo as simulações com base na PEC n ; 443, a remuneração atual dos advogados saltaria de R$ 19.913 para R$ 30.471, com impacto anual de R$ 852,8 milhões nos cofres públicos, distribuídos entre 2.451 procuradores da Fazenda, 604 defensores públicos federais e 3.147 advogados-gerais da União).
A conta aumenta quando são incluídos 31.033 auditores da Receita Federal e 6.689 auditores do Trabalho, cujos salários, de R$ 21.403, seriam acrescidos de mais R$ 9.067. Ao fim de um ano, os contribuintes bancariam mais R$ 4,4 bilhões a essas categorias,Já os analistas do Banco Central, com ganho de R$ 17.330, teriam reajuste médio de R$ 13.410,25, que, multiplicado por 9.576 servidores, custaria R$ 1,7 bilhão por ano. Os 5.976 fiscais federais agropecuários, por sua vez, entregariam fatura extra ao Tesouro Nacional de R$ 1,2 bilhão, com os rendimentos mensais, de R$ 15.029, sendo acrescidos de um adicional de R$ 15.442.
No entender do economista Raul Velloso, um aumento nessas proporções é impossível. ;Não tem como o governo se virar. O estrago é grande;, disse. Segundo Mansueto Almeida, a reivindicação sequer faz sentido. ;A previsão de aumento de gasto anual com a totalidade dos servidores, ativos e inativos, é de R$ 16 bilhões, caso o governo feche o acordo de reajuste de 21,3% até 2019. Incluir aí mais 50% vai causar um impacto substancial. Não é hora de discutir uma despesa desse porte;, reforçou.