Agência Estado
postado em 25/08/2015 14:26
O cumprimento de uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) pode aumentar em ainda mais 8% as tarifas pagas pelos consumidores residenciais de algumas distribuidoras, de acordo com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano.A Aneel abriu audiência pública nesta terça-feira (25/8) sobre a metodologia para cumprir a liminar que isenta os associados da Abrace - como Alcoa, Ambev, Braskem e Gerdau - de pagarem R$ 1,8 bilhão por ano à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ate o fim de 2015, esse impacto será de R$ 800 milhões. Com as grandes indústria eletrointensivas deixando de pagar essa parte, os valores terão que ser rateados entre os demais consumidores de energia. A mudança terá impacto maior para os usuários de baixa tensão, como as residências.
De acordo com a proposta da Aneel, o impacto só seria repassado para as contas de luz nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o efeito para algumas empresas - que atendem as regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace - será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.
"Isso pode vir a desequilibrar financeiramente a empresa, o que justificaria uma nova revisão extraordinária para a companhia ainda este ano", explicou Pepitone. "Olhando pelo lado dos consumidores, é possível que as tarifas residenciais de algumas distribuidoras aumentem em até 8%", completou.
Paralelamente à audiência pública para atender à decisão judicial, a Aneel continua tentando derrubar a liminar da Abrace na Justiça. Além de recorrer ao pleno da Justiça Federal do Distrito Federal, onde o instrumento foi obtido pela associação, a agência deve recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A metodologia para cumprir a decisão liminar obtida pela Abrace que ficará sob consulta pública por 20 dias.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, considerou que o impacto da liminar para algumas distribuidoras será "arrasador", já que elas perderão parte considerável das receitas até o próximo processo tarifário. "É um direito legítimo do segmento recorrer à Justiça, mas, no limite, se todos os setores recorrerem viraria uma bagunça. O que se deve discutir talvez seja o nível dos subsídios hoje pagos pela CDE. Individualmente eles fazem sentido, mas no conjunto estão ficando insuportáveis", comentou.