A proposta para o Orçamento de 2016 entregue ontem pelo governo ao Congresso prevê aumento de R$ 104,8 bilhões na despesa total enquanto a receita deverá crescer R$ 76,5 bilhões, o que resultará em um rombo de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A falta de cortes mais drásticos nos gastos, segundo analistas, elevou o risco do rebaixamento do país, ameaça que puxou o dólar para cima e derrubou a bolsa de valores.
Apesar de desistir da volta da CPMF, o governo pretende ampliar a arrecadação em mais R$ 11,2 bilhões com aumento de impostos e obter R$ 37,3 bilhões com a venda de ativos, como imóveis e participações acionárias, além de concessões na área de infraestrutura. Nem assim, o país conseguirá sair do vermelho. Ao que tudo indica, serão três anos seguidos de deficit fiscal, fato inédito desde 1997, quando o país optou por buscar o equilíbrio das contas públicas.
A peça orçamentária foi entregue ao Congresso pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Logo depois, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com deputados da base aliada para pedir apoio ao projeto, sobretudo na busca de receitas que possam reverter o rombo. Os números são preocupantes. Com deficit, a dívida bruta, que pode ser determinante para que o país perca o selo de bom pagador, subirá de 65,5% do PIB neste ano para 68,4% em 2016 e para 68,8% em 2017.
É a primeira vez na história que o governo entrega um Orçamento prevendo deficit. Para o jurista Ives Gandra Martins, nesses termos, a proposta fere os artigos 165 a 169 da Constituição. ;Teria que haver cortes para que o Orçamento fosse equilibrado;, destacou. Já para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não proíbe que a proposta orçamentária apresente deficit primário.
Barbosa saiu em defesa do governo e negou que haja irregularidade no envio, ao Congresso, de uma proposta orçamentária que preveja deficit fiscal. ;A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que você tem que mandar o Orçamento como uma meta, não estabelece se tem de ser positivo ou negativo. Por isso, não há problema em uma meta negativa;, enfatizou. No entender dele, entregar um Orçamento com um rombo passa uma imagem realista para o mercado financeiro. ;É um orçamento realista, e há soluções para enfrentar esse deficit;, frisou.
Desprestigiado no governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, em um seminário em São Paulo, criticou o aumento de impostos, ao fazer uma referência à tentativa do Planalto de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ;Ninguém quer carga tributária mais elevada. Ninguém suporta mais isso;, disse. ;A sociedade vai aplaudir se os gastos forem cortados, mas a volta da CPMF, a sociedade não aplaude;, completou.
Segundo o ministro do Planejamento, as ações para enfrentar o buraco de R$ 30,5 bilhões passam pelos gastos, que têm 90% de caráter obrigatório ou semi-obrigatório. ;A redução das despesas envolve medidas legais que precisam ser enviadas ao Congresso. Em paralelo a esse Orçamento, temos ações para construir reformas de longo prazo, políticas de longo prazo, para controlar os principais gastos da União, assegurou, ressaltando que é possível controlar esses gastos e, ainda assim, atender às demandas da população.
Barbosa destacou ainda que a proposta orçamentária prevê deficit primário do setor público consolidado seja negativo em 0,34% do PIB em 2016. Como o deficit projetado para a União é de 0,5%, o projeto encaminhado ao Congresso embute expectativa de saldo positivo de estados e municípios. Para 2017, a projeção é de um superavit primário de 1,3% do PIB e, para os dois anos seguintes, de 2% do PIB a cada exercício.
Pode piorar
Apesar do discurso de Barbosa e Levy, a reação dos especialistas foi ruim. Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o governo ;conseguiu piorar o que estava ruim; e, por conta disso, a perda do grau de investimento do país será inevitável. ;Isso causa preocupação, porque não é o protocolo. A dúvida agora é se o deficit será apenas de R$ 30,5 bilhões. É bem provável que seja bem maior do que isso;, destacou.
Questionado sobre o risco de rebaixamento, Barbosa disse que o importante é ter um orçamento realista e tomar as medidas necessárias. ;Temos uma situação fiscal mais difícil neste ano e no próximo, mas as condições não mudaram. Continuamos um país com grande potencial de desenvolvimento;, afirmou. A proposta é ;transparente e provoca reflexão, no momento em que o Brasil enfrenta uma mudança significativa do ambiente econômico;, completou Levy, que demonstrou bastante desconforto durante o anúncio, já que tinha um compromisso em São Paulo e teve que obedecer a presidente Dilma e participar da entrevista ao lado do titular do Planejamento.
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