A Receita Federal espera arrecadar pelo menos R$ 8,5 bilhões em 2016 com mudança das alíquotas de impostos do setor de bebidas quentes e destilados como vinho, whisky espumantes, vermouth, vodka etc, setor de informática e tributação sobre o direito de autor e imagem. Se levar em conta as mudanças nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que começam a valer a partir deste ano com efeito arrecadatório no ano que vem, essa conta sobe mais R$ 3 bilhões. Além da reoneração da folha de pagamentos, que se já tivesse sido aplicada este ano, renderiam mais R$ 15,32 bilhões. Somando tudo, no ano que vem a arrecadação aumentará cerca R$ 26,5 bilhões. As medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União hoje (1/9) e ontem (31/8)
O coordenador geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, argumentou que é difícil estimar quanto será a carga para os consumidores, uma vez que a atividade econômica está desaquecidade e os produtores e lojas vão querer continuar vendendo. ;Acredito que será feito um corte na margem de lucro e não aumento de preços;, disse. Mombelli acrescentou que as mudanças não foram feitas com objetivo arrecadatório, mas sim para corrigir distorções entre os setores e equilíbrio da concorrência.
No caso do vinho equipara-se na mesma base de cobrança de impostos o nacional e o importado. ;Foi feita uma simplificação na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora aplica-se a alíquota diretamente no produto, que antes tinha uma tabela escalonada em letras;, explicou João Hamilton Rech, coordenador de tributos sobre produção e comércio exterior da Receita. Essa medida sobre bebidas quentes e destilados vai arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em 2016.
Já com relação ao direito autoral e de imagem, a Receita espera atingir contribuintes do setor artístico e esportivo (no caso jogadores de futebol) que abrem empresas para conseguir diminuir o imposto que seria aplicado sobre eles, caso declarassem como pessoas físicas. Nesse quesito a Receita espera obter R$ 620 milhões no ano que vem.
Quanto ao programa de inclusão digital, em vigor desde 2005, o governo acredita que já alcançou o objetivo da redução de preço, uma vez que o mercado agora é concorrencial e o mercado cinza (contrabando), já não tem apelo entre a população que prefere comprar um produto com garantia. ; A aliquota do PIS/ Cofins foi zerada em 2005, pois se queria dar acesso a produtos de bens de informática. Notebook naquela época custava 4 mi reais. Agora os preços cairam muito e também existia um mercado cinza, entrada pelo contrabando, porque o produto nacional era muito caro;, reforçou. Essa medida vai acrescentar aos cofres da União R$ 6,7 bilhões em 2016 e as alíquotas de PIS/ COfins aplicadas em computadores, notebooks entre outros vão variar entre 3,65% e 9,23%.
O BNDES passa aplicar agora a cobrança da Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% mais 0,0041% ao dia, que atinge o máximo de 1,5% ao ano nos empréstimos para empresas. A alíquota zero do IOF valia desde 2008. A tributação só incide no primeiro ano do empréstimo e a motivação da Receita foi fazer uma equalização das operações de crédito. ;Cai na vala comum de operações de crédito em geral;, salientou Rech. Em 12 meses o Fisco espera conseguir R$ 3 bilhões com essa medida.