postado em 30/09/2015 12:37
A Justiça condenou, em primeira instância, a Transpetro (subsidiária da Petrobras), o empresário German Efromovich e a holding Synergy Shypyard (controladora dos estaleiros Eisa Petro Um e Eisa Ilha) a pagarem indenizações das dívidas trabalhistas decorrentes da demissão em massa de 3,5 mil trabalhadores do estaleiro Eisa Petro Um, em junho. Ao todo, R$ 56 milhões foram penhorados para cumprimento das indenizações. Ainda cabe recurso da decisão da 3; Vara do Trabalho de Niterói.[SAIBAMAIS]Na sentença, do juiz Paulo de Tarso Machado Brandão, os metalúrgicos terão direito a receber R$ 3 milhões por dano moral coletivo pedido pelo Ministério Público do Trabalho. Para o magistrado, a indenização será revertida para a reconstituição dos bens lesados. Além disso, os trabalhadores ainda têm direito a receber indenização por danos individuais, calculados separadamente de acordo com a situação de cada um.
Brandão considerou que a Transpetro assumiu uma postura passiva tanto na elaboração do contrato com o estaleiro Eisa Petro Um quanto na execução. ;A Transpetro atuou de forma completamente passiva em sua atuação. Evidencia-se que sua preocupação se limitou ao dinheiro e não conferir meios adequados ao cumprimento do contrato. [A companhia] não se preocupou com as consequências do contrato, sob o escudo do seu poderio econômico.;
O magistrado afirmou que a conduta da Transpetro de querer apenas cumprir o contrato foi a principal causa do ;desmoronamento; do projeto social e do empreendimento. Para Brandão, a subsidiária da Petrobras não fez nada de efetivo para manter os postos de trabalho. ;Verifico no contrato várias cláusulas que asseguram o cumprimento das obrigações, mas nenhuma de efetiva proteção de direitos trabalhistas e previdenciários, caracterizando uma omissão culposa, principalmente quando se constata o disposto no contrato de seguro;, disse o magistrado, na sentença.
Transpetro
Em nota, a Transpetro informou que a companhia foi notificada da decisão e que todas as determinações da Justiça do trabalho foram atendidas. ;A Transpetro reitera que não deve nada ao Eisa Petro-Um e está em busca da melhor solução possível para resguardar seus direitos e receber os navios em construção.;
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, Edson Rocha, elogiou a decisão da Justiça e a rapidez do processo. ;A gente está preparando um recurso para cumprir essa ordem judicial. A gente tem que solicitar a liberação do dinheiro já disponível ao TRT [Tribunal Regional do Trabalho]. Só dependemos da liberação da liminar do TRT para que a gente possa distribuir a verba aos trabalhadores;, destacou. Uma liminar no TRT, pedida pela Transpetro, impede a distribuição de R$ 12 milhões já liberados pela Justiça aos 3,5 mil trabalhadores.