Agência France-Presse
postado em 05/10/2015 17:08
Um tribunal de apelações de Nova York rejeitou nesta segunda-feira (5/10) um pedido para que o dinheiro retido da Argentina no Bank of New York (BoNY) no caso da sua dívida em default seja entregue aos fundos "abutres" como parte do pagamento por uma sentença a seu favor.O juiz federal Thomas Griesa bloqueou em julho de 2014 um pagamento de 539 milhões de dólares em juros de bônus da dívida reestruturada através do BoNY, para forçar a Argentina a cumprir sua decisão por 1,6 bilhão de dólares em benefício dos fundos especulativos NML Capital e Aurelius por títulos em moratória desde 2001.
Segundo a corte de apelações, embora a ordem de retenção de Griesa fique "afirmada", não há argumentos para que esse dinheiro seja entregue aos demandantes. "Os direitos do demandante à propriedade em disputa não são superiores aos do BoNY", afirmou o tribunal, acrescentando que a Argentina não pode pedir a devolução desse dinheiro e que não há evidência de que os demandantes tenham mais direitos do que os credores que aderiram à reestruturação da dívida.
Essa é a quarta decisão a favor da Argentina em dois meses em um tribunal de apelações pelo caso de sua dívida. Em 10 de agosto essa instância reverteu uma decisão de Griesa que autorizava a outro grupo de novos demandantes a pedir o pagamento integral dos títulos em moratória.
No dia 31 de agosto a mesma corte de segunda instância rejeitou outra ordem do juiz para embargar ativos do Banco Central argentino, seguindo um pedido dos fundos especulativos. Por último, em 16 de setembro houve outra decisão que alterou a tomada por Griesa, de estender os direitos dos fundos "abutres" a outro grupo de demandantes.