Jornal Correio Braziliense

Economia

Dilma sanciona com vetos lei que eleva imposto sobre lucro dos bancos

Para os bancos, as novas alíquotas serão cobradas no período de 1º de setembro deste ano até 31 de dezembro de 2018

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13 169/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como bancos e seguradoras e de 15% para 17% a alíquota do tributo paga por cooperativas de crédito.



Dilma também vetou a retirada de PIS/Cofins na importação de estruturas e equipamentos usados por consumidores minigeradores de energia elétrica e a reabertura do prazo de adesão de faculdades ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

A justificativa principal usada pela presidente para sustentar os vetos está baseada em "renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual".