postado em 14/10/2015 19:25
Todos os setores da sociedade terão de contribuir com o ajuste fiscal, disse hoje (14/10) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformado em Comissão Geral, ele destacou que o governo também pretende aumentar os tributos sobre o setor financeiro, com a medida provisória que introduz alíquotas progressivas de Imposto de Renda para ganhos de capital, como venda de imóveis.;Esta é uma medida provisória [do Imposto de Renda progressivo sobre ganhos de capital] que vai ser votada nesta Casa. O esforço é bem equilibrado e todos os brasileiros vão ter de participar para o país ter a estabilidade que a gente quer;, disse o ministro.
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Durante a audiência, vários deputados pediram que o governo diminua o impacto do ajuste fiscal sobre a população e aumente a tributação sobre o setor financeiro. Além da medida provisória, Levy afirmou que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras para 20% indica que o governo está atendendo a esses apelos.
;O governo mandou medidas importantes para assegurar a tributação do grande capital, como a alíquota progressiva sobre o Imposto de Renda. O ganho sobre grandes fortunas vai ser taxado progressivamente. Uma fazenda vendida por R$ 20 milhões vai ser tributada diferentemente de um apartamento vendido por R$ 600 mil;, explicou Levy.
Sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Levy disse que o tributo não será permanente e vigorará enquanto o governo e o Congresso debatem mudanças estruturais na Previdência Social. ;Uma ideia compartilhada pelo governo e pela sua base, é iniciar logo a discussão sobre a Previdência Social. A CPMF é provisória e reforma da Previdência só terá efeito lá na frente. Precisamos garantir equilíbrio encontrando receita provisória, enquanto a gente lida com questões estruturais da Previdência;.
A aprovação da CPMF é essencial para o governo conseguir economizar R$ 34,4 bilhões (0,7% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Mesmo com a recriação do tributo, o ministro disse que a meta de superávit primário ; economia para pagar os juros da dívida pública ; é pequena diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas.
;Neste ano, o superávit é pequeno. Hoje em dia, Brasil não está poupando sequer para pagar os juros [da dívida pública]. Ano passado, tivemos déficit primário. Um superávit de 0,7% do PIB [para 2016] é uma meta modesta diante das obrigações que o país tem;, declarou Levy. Ele reiterou que o ajuste fiscal é o primeiro passo para a economia brasileira retomar o curso e voltar a criar empregos.
Em relação à Previdência Social, Levy ressaltou que, além de discutir uma reforma que institua uma idade mínima e revise os critérios para a aposentadoria, o governo incluiu, no Orçamento de 2016, medidas de melhoria de gestão que devem resultar em economia. ;Este Orçamento inclui uma série de ações de gestão que serão executadas pelo Ministério da Previdência para reduzir a concessão onde há abuso, como auxílio-doença;, disse.
O ministro da Fazenda reiterou que o combate a abusos não significa a retirada de direitos dos trabalhadores. ;Estamos comprometidos com a eficiência nos gastos para trazer economia. É um trabalho difícil de gestão. Sem prejudicar o direito do trabalhador, podemos melhorar o gasto previdenciário evitando abusos e despesas excessivas;, afirmou.