A ineficiência e a burocracia do eSocial estão revoltando milhares de empregadores domésticos. Desde sábado, data prevista para o início da emissão do chamado Simples Doméstico ; guia única para o pagamento encargos como o Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) e o INSS ; não faltam reclamações quanto a falhas constantes no sistema. Até às 19h de ontem, apenas 13% (134.740 patrões) do 1,2 milhão de patrões que se cadastrou no site gerido pela Receita Federal conseguiram imprimir o boleto.
Apesar das reclamações constantes sobre erros no sistema ; não permitia a conclusão das tarefas ;, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, garantiu que não haverá prorrogação do prazo de pagamento referente ao mês de outubro, que se encerra na sexta-feira. ;Não trabalhamos com hipótese de prorrogação. Até porque o pagamento de tributos está previsto em lei;, disse. Além disso, o recolhimento do FGTS, uma das contribuições previstas (junto da previdenciária), não pode ser adiado porque ;não é um tributo, é um patrimônio do trabalhador;. Martins demorou a admitir o descuido do órgão, mas acabou assumindo que poderá adotar um plano de contingência, sem especificar qual seria.
Tantas foram as tentativas de gerar a guia que a aposentada Maria Aparecida Monteiro, 64 anos, até perdeu as contas. ;O sistema ficava rodando e, agora, após um tempo de espera, apenas informa para tentar novamente. Nas primeiras vezes, demorava ainda mais;, reclamou , não poupando críticas à estrutura do site. ;Fiz meu cadastro em 21 de outubro e tive muita dificuldade. Tenho algum conhecimento em informática, mas o sistema criado pelo governo é pouco esclarecedor. A sequência dos passos não é muito clara. Temos que ler um manual enorme para tentar entender o mecanismo;, disse.
Os obstáculos para o cadastramento das informações dos patrões e dos empregados domésticos não param por aí. Maria Aparecida também se queixa da ausência de informações por telefone. ;Simplesmente ninguém me atendeu no telefone 146, da Receita Federal;, afirmou. Após abrir mão de resolver assuntos pessoais no feriado para tentar emitir o Simples Doméstico, ela não esconde a frustração. ;Isso me causou uma revolta e uma indignação muito grande. Pedi ajuda até ao meu filho para tentar o acesso na madrugada de terça, e nada.;
Assim como Maria Aparecida, a promotora de vendas Aline Sousa, 32, tentou a emissão da guia nas primeiras horas de ontem, mas sem sucesso. ;Imaginei que as falhas ocorreriam devido à sobrecarga da página, mas não era;, contou. Entre a manhã de ontem e o início da tarde, o eSocial sequer permitiu acesso aos internautas. ;Tentei entrar no site por volta das 12h, e estava fora do ar;, acrescentou, que também se queixou da lentidão nas operações.
Para Aline, as falhas no acesso para obtenção da guia e a falta de informações são propositais. ;Estão fazendo isso para receber a multa. Só isso para explicar tanto descaso com o contribuinte. Eles nosobrigaram a pagar sem dar nenhum outro recurso, seja ferramenta virtual seja presencial para fazer a emissão;, reclamou. ;A falta de respeito não é nem tanto com os patrões. É uma falta de respeito principalmente com os trabalhadores domésticos. Acho que, diante de tantas dificuldades para estar em dia com o Fisco, muitos empregadores evitarão contratar ou formalizar um empregado;, emendou.
Sem adiar o prazo de pagamento do Simples Doméstico, os contribuintes que atrasarem a quitação estarão sujeitos à multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, as pessoas não precisam se preocupar. ;A Receita não vai deixar o contribuinte sem pagar se o sistema falhar. Nas próximas 24 horas, vamos avaliar as alternativas;, prometeu. Mas essa seria uma hipótese distante.
De acordo com Martins, técnicos da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela criação do sistema, estão trabalhando dia e noite para monitorar as instabilidades. Com essa força-tarefa, ele tem esperança de que quem ainda precisa emitir a guia o fará dentro do prazo. ;Há momento de pico e de queda no sistema. O pico chega a 30 mil emissões por hora. E se consigo esse número, em 30 horas ultrapassamos os 250 mil. Ou seja, até quinta-feira, concluiremos os 700 mil que faltam.;
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