Agência Estado
postado em 05/11/2015 08:23
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará nova fiscalização para analisar a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras em relação a atrasos e decisões que prejudicaram as obras e levaram à paralisação e a prejuízos bilionários verificados nas refinarias Premium I e II, que seriam construídas no Nordeste. A decisão foi comunicada ontem pelo ministro-relator, José Múcio, e implica questionar diretamente a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho da estatal entre 2003 e 2010.Também serão fiscalizadas a refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A nova investida do TCU ocorre justamente no momento em que o Palácio do Planalto atua no Congresso para aprovar suas contas, reprovadas pelo tribunal no mês passado e que podem levar à abertura de um pedido de impeachment.
De acordo com o TCU, a primeira vez que o projeto de investimento nas refinarias Premium apareceu no plano de negócios da Petrobras foi no planejamento do período 2007-2011, durante a gestão de Dilma no Conselho de Administração.
O TCU não menciona o nome de nenhum dos integrantes do conselho no processo. Mas, em 2006, o comitê contava com os então ministros Silas Rondeau (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda), o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, o general Gleuber Vieira, além dos executivos Arthur Sendas, Roger Agnelli, Fábio Barbosa e Jorge Gerdau.
Prejuízo
Em seu balanço patrimonial de 2014, a Petrobras registrou prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões em relação aos dois projetos previstos para serem erguidos no Maranhão (Premium I) e no Ceará (Premium II). José Múcio afirmou que é preciso apurar a "omissão" do conselho em seu dever legal de fiscalizar a gestão e atos da diretoria executiva no período, que levou ao prejuízo apontado.
"A responsabilização de integrantes de conselhos de administração está associada a condutas omissas ou negligentes, sobretudo quando há falha no dever de vigia, exige-se que ocorra o acompanhamento dos atos da diretoria executiva com enfoque amplo, tendo como objeto, por exemplo, o atingimento de metas globais e a estratégia da companhia", declarou Múcio em seu voto
O tribunal decidiu realizar oitiva com a Petrobras para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os indícios de irregularidades nas obras e omissões do conselho. Segundo o TCU, os dados disponíveis apontam que, mesmo diante de um aumento dos riscos, a diretoria executiva da Petrobras aprovou proposta recebida da área de abastecimento da estatal, que era chefiada por Paulo Roberto Costa, e autorizou o avanço nas obras sem a devida análise de outros setores, como previsto "na Sistemática de Aprovação de Projetos e Investimento da Petrobras".
"A análise de dados disponíveis nessa fase preliminar do processo permite afirmar que, na prática, autorizou-se a continuidade do projeto sem que fossem revistas questões essenciais", disse Múcio. "Havia sinais fortes de que não fossem efetivamente aproveitados no futuro as despesas com projetos e com terraplenagem."
O TCU vai pedir ainda à Polícia Federal e ao Ministério Público informações sobre possíveis práticas de crime por membros do Conselho de Administração ou Diretoria Executiva, relacionadas às refinarias Premium, apuradas pela Operação Lava Jato. "O intuito é verificar se houve descumprimento do dever de lealdade, previsto na Lei das S.A.", declarou Múcio.
Contratos
O TCU também instaurou outro processo para cobrar a devolução de valores atrelados a irregularidades cometidas entre Petrobras e Odebrecht em contrato de serviços de segurança, meio ambiente e saúde prestados em empresas da estatal no exterior.
São alvos nesse processo os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, além dos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato Duque, Guilherme Estrella e Jorge Zelada. O TCU decidiu instaurar um processo de tomada de contas especial (TCE), recurso só utilizado quando as ocorrências de superfaturamento estão praticamente comprovadas e pelo qual se cobra a devolução do dinheiro público.
Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, devem ser feitas as diligências "para a completa quantificação do dano. No relatório, o tribunal aponta que a própria Petrobras reconhece que tem direito a um crédito de US$ 3,7 milhões pela Odebrecht, por serviços que, segundo a empresa, não teriam ocorrido. A Odebrecht, no entanto, nega a cobrança da Petrobras e diz que é ela que tem direito a receber US$ 81,7 milhões da estatal. Por causa desse impasse, ações judiciais de cobrança foram movidas pelas empresas.
Gabrielli é apontado no processo porque, segundo o TCU, aprovou a contratação da Odebrecht em licitação que restringia a competição com outras empresas, além de não possuir processo básico adequado em outras irregularidades. As mesmas improbidades deverão ser explicadas pela ex-presidente Graça Foster. O TCU deu prazo de 15 dias para as defesas.
"Todos esses fatos me levam a crer que as decisões relacionadas a tal contratação unificada, com prazo exíguo, precárias condições de divulgação e sem projetos adequadamente esquadrinhados, limitaram a competitividade da licitação e podem ter afastado o interesse de outro competidores", afirmou Vital do Rêgo em seu voto. José Sergio Gabrieli e Graça Foster negam ter cometido irregularidades em suas gestões no comando da Petrobras.