Agência Estado
postado em 09/11/2015 11:08
O Congresso Nacional propôs que o ajuste nas contas públicas em 2016 seja feito quase 100% à base de receitas extraordinárias, que podem não se realizar. Da meta de R$ 43,8 bilhões de superávit primário para as contas do setor público no ano que vem, R$ 43,5 bilhões são esperados de receitas "não recorrentes" e que dependem de condições favoráveis para entrarem nos cofres do governo.
[SAIBAMAIS]Os parlamentares querem fechar a conta até mesmo com a venda de terrenos do governo na Amazônia Legal, com previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões ao longo de 2016. Sem oferecer alternativas concretas à volta da CPMF, a opção do relator de receitas do Orçamento da União de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi concentrar a aposta nessas receitas.
O relator quer, inclusive, que os bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil financiem a compra desses terrenos - uma nova aposta na prática já condenada de uso de bancos públicos para ajudar a melhorar as contas públicas.
A solução do senador repete fórmula usada pelo governo Dilma Rousseff nos últimos anos que não deu certo e levou a sucessivas revisões da meta e ao desequilíbrio fiscal num cenário sem crescimento econômico e de queda da arrecadação. O parecer terá que ser votado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e servirá de base para o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016.
Venda de terras
Com a dupla função de ser relator das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 e relator da Receita do Orçamento de 2016, o senador Gurgacz decidiu contabilizar R$ 10 bilhões em seu parecer da venda de terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano
Para tanto, Gurgacz espera a aprovação de uma emenda apresentada por ele com essa finalidade na Medida Provisória 691/2015 - que trata principalmente da venda de terrenos de Marinha. O relator da MP na comissão mista, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou seu parecer na última quarta-feira (4/11) acatando a sugestão. A votação na comissão só vai ocorrer na próxima quarta (11/11) e terá de passar por Câmara e Senado.
Mesmo sem sequer existir, um dia após a decisão de Lelo Coimbra, o senador já decidiu contabilizar R$ 10 bilhões com a venda desses terrenos no parecer que apresentou como relator de Receitas do Orçamento de 2016. Ou seja, quer fazer um ajuste fiscal contando com a alienação dos imóveis.
Legalização
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Gurgacz disse que a proposta visa a regularizar a situação fundiária de pessoas ligadas ao programa Amazônia Legal. Segundo ele, são terras que não estão em áreas de conflito. "Estamos facilitando o processo e tendo uma receita extra", disse.
Gurgacz também é relator das contas do governo da presidente Dilma na Comissão Mista de Orçamento. O caso é sensível porque o TCU recomendou ao Congresso a reprovação das contas da petista, medida que pode aumentar a pressão contra o governo pelo impeachment da presidente.
Risco
Se as receitas não se realizarem, a equipe econômica se verá novamente com problemas para garantir o cumprimento da meta fiscal, equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O risco é de que o terceiro déficit seguido nas contas públicas no ano que vem possa agravar o quadro de recessão.
Para o relator Acir Gurgacz, a proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a CPMF enfrenta obstáculos de toda a ordem: falta de tempo hábil para aprová-lo devido à exigência de quórum qualificado no atual cenário econômico e político nacional, que se mostra contrário a proposições incluam aumento de impostos.
Num malabarismo de contas, o senador projetou em seu relatório o ingresso de R$ 32,4 bilhões em operações de venda de ativos e concessões e mais R$ 11,1 bilhões com a repatriação de recursos não declarados no exterior. Nessa conta, entram receitas esperadas para 2015 e que não se realizaram, como a operação de abertura de capital do IRB e da Caixa Seguridade. Também foi previsto o ingresso de R$ 3,6 bilhões com o "aperfeiçoamento" da gestão da dívida pública.
O senador informou que a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a venda dos terrenos, apesar de elevada, tem chances de ser concretizada e foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS). Ele disse que a proposta tem o apoio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Mas a assessoria do ministro informou que a emenda ainda não incorporada pelo próprio senador na Medida Provisória (MP) 691 - que permite a venda dos terrenos na Amazônia - está sob avaliação do Planejamento, que deve consultar o restante do governo. Barbosa ainda vai avaliar o mérito e preferiu não fazer comentários sobre o volume de receitas previsto. Segundo o Planejamento, a iniciativa de incluir essas receitas foi do próprio relator.
O relator-geral do Orçamento é a favor da proposta e acredita em sua aprovação. "Não vai ter nenhum empecilho", disse Barros. Ele afirmou que a medida permitirá que os produtores rurais solicitem crédito agrícola logo após a regularização, o que hoje não acontece.
A área técnica do Ministério da Fazenda vê com preocupação o reforço do Orçamento de 2016 sem receitas permanentes e duradouras como a CPMF. A equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, insiste na necessidade de medidas estruturais para diminuir as incertezas em relação à economia.
Há uma avaliação de que o Congresso não quer sancionar o aumento de impostos e pressiona o governo a aumentar tributos por conta própria, entre eles a Cide (combustíveis), que geram ônus para a população.
Para o especialista em contas públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, o relatório do senador, em vez de acalmar o mercado financeiro e sinalizar avanços para o ajuste fiscal, vai piorar o quadro de incertezas. "É mais um truque", disse.
Segundo Mansueto, as receitas extras, que são incertas, deveriam ser usadas para contribuir com o aumento do superávit e não ser o "centro" do ajuste.