postado em 19/11/2015 09:59
Secretários da Administração/Gestão, Planejamento e Fazenda de todo o País se reúnem na manhã desta quinta-feira (19/11) na tribuna de honra do Estádio Nacional Mané Garrincha para discutir formas de restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados. [SAIBAMAIS]A presidente do Consad, Alice Viana, afirmou que o objetivo do fórum ;é fortalecer a capacidade de articulação conjunta dos conselhos para cobrar medidas do Governo Federal que auxiliem os estados a enfrentar a atual situação;, avaliou. Um dos maiores desafios é conter a despesa de pessoal afetada pela crise, as perdas recentes de receitas transferidas da União e o impacto de novas políticas de remuneração, que são definidas no Congresso Nacional sem levar em consideração o quadro de dificuldade em que os estados se encontram.
O analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e assessor parlamentar de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Pedro Jucá Maciel, apresentou dados atuais do rombo nas contas públicas das 26 unidades da Federação e do Distrito Federal. De acordo com ele, a previsão para os próximos meses não são as melhores. ;Têm estados que não vão conseguir fechar as contas já em dezembro. Vejo 2016 como um grande desafio, com receitas altas, despesas baixas e investimento quase nulo;, prevê.
O especialista justifica que o problema dos estados é estrutural e não conjuntural. ;Há uma deficiência da máquina pública e uma enorme distorção dos gastos;, falou. O caminho seria abolir brechas existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e até na Constituição Federal. ;A aplicação da lei começou a ser distorcida pelo fato de que cada Estado interpreta-a da forma que lhe convém. Não existe um órgão que defina um padrão;, complementou.
Os secretários estão preocupados com os gastos do Piso Nacional do Magistério, que teve reajuste compulsório em 2015 e já tem previsão de um novo percentual de aumento para o ano que vem.
Outro fator é a limitação previdenciária, pelo alto impacto que representa e por ter atingido seu limite de crescimento.