Rosana Hessel
postado em 20/11/2015 11:51
Em meio à falta de avanço no programa de concessões em infraestrutura, que não saiu do papel neste ano, o governo resolveu tomar uma medida para tentar atrair investimentos nas debêntures incentivas no setor. Nessa quinta-feira (19/11), o Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária, aprovou uma resolução para estimular investidores institucionais, como fundos de pensão, seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e Fundos de Aposentadoria Individual (FAPIs) a aplicarem em debêntures de infraestrutura que deverão ser emitidas pelos consórcios que apostarem nos projetos de concessão do governo.A resolução é direcionada para entidades de previdência complementar e, com isso, o limite específico para debêntures de infraestrutura sobe para 75%, se elas tiverem pelo menos parte do respectivo fluxo de pagamentos de principal (mínimo de 30%) garantida por títulos públicos. No entanto, a regulamentação ainda precisará ser feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O governo ainda aumentou o limite de concentração dos fundos de pensão ou de previdência complementar em uma única série de debêntures de uma sociedade específica ou consórcio de 25% e passou a 100%, de acordo com Ernesto Serejo Costa, coordenador geral de seguros e previdência complementar do Ministério da Fazenda. Segundo ele, as entidades fechadas e fundos de pensão tinham um limite de títulos emitidos por SPE de 20% e, agora, passou para 80% com a garantia de título público. Já o limite das entidades abertas, que era de 25% podendo chegar a 30%, foi ampliado para 70%.
De acordo com o técnico da Fazenda, essas mudanças ;estão alinhadas aos interesses do governo;. ;O mais importante dessa alteração é que alguns investidores institucionais que não investiam por conta do risco ou pela necessidade de um estudo para comprovar o título de emissão da SPE poderão investir. A partir de parte do fluxo garantido, isso se torna mais atrativo;, afirmou Costa. Segundo ele, existe um enorme capital disponível que poderá ser aplicado nessas debêntures. ;As entidades fechadas possuem R$ 740 bilhões de ativos, e, as abertas, em torno de R$ 450 bilhões;, completou.
Limite maior para o Rio
O CMN também publicou nesta sexta-feira (20/11) uma resolução que amplia os limites de de contratação de crédito da cidade do Rio de Janeiro para obras associadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016 de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,6 bilhões. ;Essa é uma demanda do governo do Rio de Janeiro. E essa mudança é valida para as obras em andamento que necessitam de incremento da linha de crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);, explicou Viviane da Silva Varga, assessora da Secretaria do Tesouro Nacional.