Agência Estado
postado em 27/11/2015 12:01
Perto de completar um ano de sua indicação para o comando do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy diz que um de seus maiores arrependimentos é não ter dado ênfase suficiente às políticas voltadas ao crescimento. Criticado pelo foco excessivo dado ao ajuste fiscal, Levy disse ao jornal O Estado de S. Paulo que seu compromisso é com a retomada da atividade econômica. Ele reforça que "o crédito é bom" para o País e anuncia que prepara um programa de financiamento para as pequenas empresas com recursos do BNDES.
Levy antecipou que o governo "vai cumprir" a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, na segunda-feira (30/11), anunciar um corte de todos os recursos disponíveis para gastos até o fim do ano, para não incorrer em infração no fechamento das contas de 2015, já que o Congresso não votou a mudança na meta fiscal deste ano - ainda está em vigor a obrigação de fechar 2015 com um superávit primário de 1,1% do PIB. Por isso, o governo se verá obrigado a contingenciar R$ 107,1 bilhões, mas há somente R$ 10,7 bilhões à disposição para cortes.
Além disso, sob ameaça real de o Congresso aprovar um Orçamento para 2016 sem superávit, Levy afirma ser necessário "focar todas as energias" na aprovação da meta do ano que vem até dezembro, para que o ano seja marcado pela recuperação da economia. "Não tenho problemas em pedir apoio. Na hora H, em inúmeras vezes, o Congresso não faltou."
Durante uma hora e quarenta minutos de entrevista, o ministro pediu licença sete vezes para atender telefonemas em seu gabinete, na sala ao lado, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que avisou que vai propor uma meta de superávit primário zero no próximo ano. Durante a conversa, Levy leu na tela do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi suspensa a sessão de votação do relatório de receitas previstas para 2016. "Isso é lamentável. Não pode acontecer essa postergação", reagiu. Ele frisou que o governo agora tem de mirar na agenda de retomada do crescimento em 2016. "Temos de fazer a economia rodar no ano que vem."
Críticas
Confrontado com as críticas que tem sofrido em relação à política econômica, especialmente do PT e do ex-presidente Lula, Levy se disse totalmente a favor do crédito na economia. Mas, imaginando ter sido indagado se estava 100% "aliado", ele fez questão de frisar: "Alinhado! 100% alinhado", dando ênfase ao dígrafo da palavra. Cuidadoso, porém, preferiu evitar polêmicas mais diretas. "Meu compromisso é com a política econômica. O folhetim não me interessa muito."
Cortes
Questionado se o governo cortaria 100% das despesas, Levy respondeu que, se for necessário, há uma preparação para "limitar as movimentações de recursos". "Vamos fazer o possível. Se for necessário fazer o corte, vamos fazer. Vamos cumprir a recomendação do TCU."
O ministro disse o Orçamento de 2016 precisa ser a base para a retomada do crescimento. "Se esse orçamento tiver as receitas necessárias para lhe dar suporte, cumprirá seu objetivo. Dará tranquilidade para o crescimento. Tenho conversado com senadores e deputados e sentido a sensibilidade de muitos. Temos que fazer a economia rodar no ano que vem. Essa estratégia vai precisar de receitas, como a CPMF."
Levy destacou ainda que o governo tem "olhado muito" para a Previdência. "Como anunciei lá atrás, a CPMF é para dar espaço durante o ciclo que ela durar, enquanto não geram efeitos a reforma da Previdência." Lembrado que tal reforma não saiu até o momento, ele disse que há um avanço. "A presidente está muito comprometida, está analisando várias opções. Temos discutido a idade mínima e anos de contribuição. Tem de ter idade mínima, é o que está na Constituição."
Questionado sobre se essa idade mínima inclui idade igual para homens e mulheres, ele respondeu que isso deve ser feito "gradativamente". "Há muitos consensos nos elementos básicos. No Brasil as pessoas começam a trabalhar muito mais cedo. Então ter algum tipo de regra que compense a idade, se a pessoa estiver acima dos anos mínimos de contribuição, você poder ter regra de ;2 anos por 1;", comentou. "É preciso reconhecer as pessoas que começam a trabalhar mais cedo. Outra coisa muito importante no modelo é olhar também os incentivos para as pessoas contribuírem, porque podem fazer um cálculo e achar melhor ficar na assistência do que na Previdência. A reforma em si terá de ser votada no começo do ano que vem."
Crédito
Quanto aos pedidos do PT de mudança na política econômica, sobre a necessidade de mais crédito no País, Levy concordou com a ideia. "Crédito é bom! Tem que ter crédito. Temos que construir as condições até para o crédito se expandir. Estou 100% alinhado", afirmou. "Estou aberto para quem quiser vir conversar comigo. Eu tinha encomendado para o BNDES há alguns meses um programa para fortalecer as pequenas empresas, que são as que sofrem mais a restrição de crédito. Estou tentando ver como agilizar, como conseguimos reforçar esse modelo."
De acordo com Levy, o BNDES tem que ter um papel muito importante para alimentar empresas que têm um pouco mais de restrição de crédito. "É algo que discutimos em maio, andei cobrando, disseram que fizeram alguma coisa, mas muito pequenininho. Queremos ampliar", disse, acrescentando que isso não precisaria ser feito por meio de taxa subsidiada. "Tem que ver a demanda. Estamos passando por um momento importante. Tudo o que estamos vendo tem implicações em relação ao tamanho do Estado. Quando assumi, falei do patrimonialismo. O que estamos vendo é uma transformação ainda incipiente que passa pela discussão do papel das empresas, do Estado, como ele se posiciona, e quais os mecanismos de governança para garantir conformidade."
Manutenção no cargo
Sobre a situação difícil para se manter no cargo durante o ano, Levy disse que 2015 foi um ano "absolutamente atípico" do ponto de vista político. Na avaliação do ministro, durante um bom tempo, gastou-se bastante energia pensando em alternativas institucionais que atrapalharam o foco em enfrentar as necessidades da política econômica do Brasil. "Isso atrasou certas decisões. Vejo com preocupação a postergação de ações indispensáveis para a política econômica, senão teremos mais um ano difícil à frente. Meu compromisso é com a retomada do crescimento, com a política econômica. O folhetim não me interessa muito."
Sobre a apresentação do senador Romero Jucá de emendas para zerar o déficit de 2016, respondeu: "Se fizer orçamento zero, teremos uma deterioração da qualidade de crédito no Brasil que ninguém quer. Chegou a hora de fazer esforço. Vamos precisar da CPMF. É necessária. As pessoas têm que entender que a CPMF é uma medida anticíclica."
Em relação às críticas que costuma receber sobre uma preocupação exclusiva com ajustes, o ministro comentou que essa é uma crítica que nunca entendeu. "Pode haver uma falha de comunicação O governo às vezes, eu acho, só foca no ajuste fiscal e de curto prazo. Mas o que discuto desde o primeiro dia é crescimento econômico, as bases para que ele ocorra. Enfrentar o patrimonialismo, que foi o que disse na minha posse, é uma base para o crescimento econômico. Abrir a economia, fazermos as reformas do setor elétrico. Estou olhando para o crescimento."
Um ano desde sua confirmação como ministro, Levy disse que se manteve fiel ao que se comprometeu a fazer. Questionado se haveria algum arrependimento neste período, ele destacou: "Por razões evidentes, não conseguimos cumprir o objetivo de superávit. Talvez, em arrependimento, eu deveria ter sido mais explícito, a partir de maio, sobre a necessidade de a gente concentrar os esforços na área fiscal. Talvez ter dado mais ênfase às outras políticas de crescimento que estamos fazendo. Enquanto está fazendo sol, ninguém quer consertar o telhado. Começou a chover, então é melhor consertar agora, porque se depois vier um toró, aí molha tudo e ninguém dorme mais."