Vera Batista
postado em 28/11/2015 19:04
O governo já definiu que o salário dos servidores, os benefícios do Bolsa Família a as aposentadorias bancadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são intocáveis e não farão parte do corte de despesas anunciado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira. Outros programas sociais, no entanto, poderão ser afetados. O recado, que partiu do Ministério do Planejamento, foi para tranquilizar a população e evitar pânico até a publicação do decretro de programação financeira que definirá como será executado o contingenciamento para a economia cirúrgica de R$ 10,7 bilhões nos recursos orçamentários, na tentativa de evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de cumprir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).A equipe econômica corre contra o tempo. No início da tarde deste domingo, o minsistro do Planejamento, Nelson Barbosa, já marcou uma reunião com a equipe técnica para os acertos finais do decreto, que será publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), mesmo dia em que os secretários-executivos de todos os ministérios se encontrarão para fazer os cálculos de como, na práticia, vão lidar com as suspensões de pagamento. É a primeira vez no país que acontece uma suspensão total das despesas discricionária (shutdown), como o pagmento dos serviços de água, luz e telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal e gastos com passagens e diárias.