Agência Estado
postado em 29/11/2015 20:11
Por conta do contingenciamento de mais R$ 10,7 bilhões do orçamento deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com sua equipe neste domingo, 29, para desenhar os cenários do novo corte e definiu algumas regras para reduzir as despesas. A partir desta segunda-feira, 30, por conta deste novo corte no orçamento, o Executivo não poderá emitir passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. Já prevendo isso é que a presidente Dilma Rousseff cancelou sua ida ao Vietnã e ao Japão, encerrando sua viagem na segunda-feira, dia do início do corte.A intenção do governo, no entanto, é que esta medida não dure muito tempo. Se o Congresso aprovar a nova meta fiscal nesta terça-feira, 1, como o Planalto deseja, o impacto deste novo contingenciamento será pequeno. Mas a equipe econômica vai fazer uma avaliação diária sobre seu caixa. A reunião deste domingo foi exatamente para dar base aos procedimentos a serem adotados nesta segunda e ao longo da semana.
Ficou definido também que não serão contingenciadas as verbas destinadas ao Bolsa Família, ao pagamento de salário dos servidores e programas de saúde, porque são consideradas despesas obrigatórias. Nos Estados, muitos governadores chegaram a recorrer ao atraso dos pagamentos de salários por conta da falta de recursos. O governo federal não quer repetir esta prática.
A partir de segunda-feira, 30, cada ministério vai fazer uma avaliação dos recursos que já foram empenhados e verificar em que programas ou despesas ainda poderão ser feitos novos cortes. Nesta segunda, a equipe econômica se reunirá com os secretários executivos dos ministérios para explicar a gravidade da situação, pedir o empenho de todos. Há um temor de paralisação da máquina federal uma vez que não serão liberados recursos para pagamento de investimentos públicos e custeio.
Com este corte em despesas básicas e que têm a ver com o dia a dia das repartições públicas, o Planalto espera pressionar o Congresso a aprovar a alteração da meta fiscal, na sessão marcada para esta terça-feira.
O governo vai divulgar o último decreto com a programação orçamentária de 2015 para cumprir exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisará adotar a meta fiscal antiga para definir os parâmetros. Ao longo do ano, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar um montante de R$ 80 bilhões. Mesmo assim o ano terminará com déficit.
A meta fiscal atual de 1,1% do Produto Interno Bruto precisa ser alterada pelo Congresso para 0,15% do PIB para que o governo não descumpra a LRF. Em outubro, a presidente Dilma enviou ao Legislativo um pedido de alteração da meta, mas com o agravamento da crise política, que culminou com a prisão do líder do governo Delcídio Amaral, na quarta passada, os parlamentares deixaram os problemas econômicos de lado, para desespero do Planalto. A mudança reduz o superávit primário de R$ 66,3 bilhões para um déficit que pode chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja o pagamento das pedaladas fiscais.
Este é o terceiro contingenciamento nas despesas do Executivo. O primeiro foi em maio, de R$ 69,9 bilhões Dois meses depois, a equipe econômica foi a público anunciar, além da alteração da meta fiscal, um novo corte de R$ 8,475 bilhões. Nos dois casos, o Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União também foram atingidos. Com a tesourada que chegará ao Orçamento agora, o governo terminará 2015 com um corte total de R$ 80 bilhões, número inicialmente defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Em situação idêntica no ano passado, o governo decidiu não realizar um corte adicional e manteve a máquina pública funcionando, o que contribuiu para aumentar o rombo do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a manobra como irregular e usou como um dos argumentos para rejeitar as contas da presidente Dilma de 2014. (Colaborou Célia Froufe)