Rosana Hessel
postado em 25/01/2016 13:17
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (25/02) uma nova regra que reduz a idade obrigatória no Cadastro da Pessoa Física (CPF) para dependentes que constam na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). A Instrução Normativa RFB n; 1610, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), modifica a idade mínima de 16 anos para 14 anos.[SAIBAMAIS];A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração;, informou, em nota, a Receita Federal.
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De acordo com o órgão, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos em 2015. A alteração já vale para a declaração deste ano. O prazo para a entrega da declaração do IRPF de 2016 começa em março e termina em abril.