Agência Estado
postado em 25/01/2016 17:45
Em meio a críticas de economistas e parlamentares, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, defendeu a engenharia montada pelo governo para o pagamento das pedaladas fiscais. Ele negou que tenham sido utilizados recursos do lucro do Banco Central e de royalties para quitar as dívidas com bancos públicos.De acordo com Ladeira, o dinheiro utilizados para o pagamento das pedaladas em dezembro veio do colchão da dívida (R$ 21,1 bilhões), da remuneração da conta única e de recursos de loterias e do FGTS que estavam retidos no Tesouro, além de valores de tributos ordinários. "Não foram utilizados recursos do resultado positivo do Banco Central para pagamento de passivos, nem foram utilizados recursos de royalties para pagamentos dos passivos", afirmou.
Questionado sobre a legalidade da operação, Ladeira disse "ter certeza que sim", mas ressaltou que não cabe ao Tesouro Nacional avaliar a questão legal, mas sim aos órgãos de controle.
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Em entrevista coletiva, Ladeira defendeu ainda o repasse de recursos entre o Tesouro e o Banco Central, disse que está baseado em uma legislação de 1999 e que não há inconsistência técnica ou legal. Pela lei, quando o Banco Central tem lucro, repassa recursos em dinheiro ao Tesouro e, em caso de prejuízo, há o repasse de títulos pelo Tesouro para a autoridade monetária Até março, o Tesouro receberá R$ 152,46 bilhões do Banco Central relativo ao resultado positivo do Banco Central.
"É uma legislação bastante antiga que define esse fluxo de pagamento. Essas legislações passaram por análise criteriosa, são muito avaliadas por juristas e especialistas que não veem qualquer tipo de inconsistência técnica ou jurídica no relacionamento do BC com o Tesouro", afirmou.
O relacionamento do Banco Central e Tesouro Nacional é foco hoje de críticas de economistas e parlamentares da oposição e há um movimento para mudar essa legislação.
Ladeira citou ainda acórdão de 2011 do Tribunal de Contas da União que avalia as transferências de recurso entre as instituições e disse que o tribunal não encontrou qualquer tipo de inconsistência em relação à "legalidade e constitucionalidade" desse relacionamento.
LFT e política monetária
Ladeira saiu em defesa também da ampliação do estoque de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), que foi de R$ 418,6 bilhões em dezembro de 2014 para R$ 626,19 bilhões em dezembro do ano passado. "Não nos incomoda o fato de estarmos avançando na ampliação das LFTs", disse. No passado, a estratégia do Tesouro era reduzir essa parcela de LFTs na dívida.
Segundo ele, títulos desse tipo terão vencimento baixo em 2016, com R$ 16 bilhões. O secretário explicou que o fato de os vencimentos serem baixos faz com que a sua participação aumente na dívida total. Segundo ele, em momento de alta de juros, as LFTs são um instrumento de redução de custo, com melhor poder de barganha.
Ladeira também argumentou que as LFTs não afetam a transmissão da política monetária no Brasil. Ele disse discordar de quem argumenta que a alteração da composição da dívida em LFTs poderia reduzir a eficiência da política monetária. "Evidências recentes não têm demonstrado isso", disse.