A decisão do governo em disponibilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) como garantia para contratação de crédito consignado pode prejudicar o mercado imobiliário, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin. Ao direcionar esse capital para outros fins, há o risco de que parte do FGTS fique comprometido e menos dinheiro seja encaminhado para financiamento imobiliário, incluindo as modalidades de crédito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Leia mais notícias em Economia
"A indústria da construção civil já está enfrentando um problema de carência de funding e não está no momento de dispersar recursos. Todo funding necessário tem de ficar nessa indústria", afirmou o executivo, ao citar que o mercado imobiliário tem sofrido com falta de crédito e juros elevados. O chefe da Abrainc, que também ocupa a presidência no conselho da MRV Engenharia, ressaltou ainda que o momento das contribuição ao FGTS é "muito ruim", sob efeito de demissões e redução na oferta de empregos. "O FGTS pode ter uma contribuição negativa no futuro", acrescentou.
Ao anunciar a medida sobre o consignado na semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que essa modalidade de crédito poderia crescer em R$ 17 bilhões com a possibilidade de o trabalhador utilizar 10% do saldo do FGTS, mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, como garantia para o empréstimo. Para o executivo da Abrainc, embora se trate apenas de uma garantia, há o risco de os mutuários não cumprirem suas obrigações, gerando uma retirada de capital do fundo. "Podemos ficar com menos recursos para o setor imobiliário, num momento de pico negativo do segmento", afirmou Rubens Menin.
A questão precisa passar pelo Congresso Nacional, onde o governo vem enfrentando dificuldades para aprovar seus projetos. Também necessita ser aprovado pelo conselho curador do FGTS, onde já enfrenta resistências de alguns conselheiros, por ser uma "desvirtuação" do objetivo do Fundo de Garantia.
"Nós não fomos consultados e, se tivéssemos sido, mostraríamos nossa posição contrária a esse tipo de operação. Poderiam ter sido encontradas outras fontes", afirmou o presidente da Abrainc O executivo afirmou ainda que a entidade está produzindo um estudo sobre o impacto negativo no mercado imobiliário e deve apresentar a análise ao governo ainda nesta semana. "Não estamos confortáveis com essa situação", acrescentou.
O comprometimento do FGTS com garantia para crédito consignado também pode afetar o programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o presidente da Abrainc, a questão pode inibir o ritmo da contratações de empreendimentos na terceira fase da iniciativa habitacional. "Deveriam criar condições para que todos os recursos disponíveis no FGTS se voltassem para geração de riqueza de uma indústria que depende disso. E não passar para outros segmentos", afirmou.
Dentro do programa, os consumidores das faixas de renda 2 e 3, com ganho mensal de R$ 2.350 a R$ 6.500 por família, podem se beneficiar de juros mais baixos ao contrair empréstimos com recursos do FGTS. Para Rubens Menin, essas são as faixas que mais devem sofrer caso o FGTS fique comprometido com outros fins
Por outro lado, o governo também anunciou na semana passada medidas para estimular o mercado de imóveis. O plano é usar o FGTS para aumentar o fôlego do crédito habitacional, ao oferecer R$ 10 bilhões como fonte de recursos para esses financiamentos. O fundo será mais uma vez utilizado como fonte de recursos para os financiamentos imobiliários, tendo em vista a fuga de mais de R$ 50 bilhões em 2015 do dinheiro da caderneta de poupança.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a nova linha de crédito habitacional repõe parte da "sangria" na caderneta de poupança em 2015. "Você repõe 20% do que perdeu no ano passado", enumerou o executivo na semana passada após o anúncio do governo. O mais importante da medida é que ela deu uma "irrigada", uma vez que hoje, com a ausência de recursos, tem havido um rigor maior na análise do crédito, disse o Martins ao citar um encarecimento do financiamento.