Agência Estado
postado em 12/02/2016 20:54
O governo publicou nesta sexta-feira, 12, edição extra do Diário Oficial da União com o decreto de Programação Orçamentária e Financeira do poder Executivo, autorizando a movimentação e empenho de R$ 146,6 bilhões até março. A limitação é uma espécie de "tampão" até o governo anunciar o contingenciamento definitivo para o ano, o que pode ocorrer apenas em março, junto com o revisão bimestral de receitas e despesas.O decreto mantém a expectativa de superávit primário de R$ 24 bilhões para o ano. De janeiro a abril, a expectativa é de que o governo faça um superávit primário de R$ 8,8 bilhões. No acumulado até agosto, a estimativa é de que o primário fique em R$ 12,883 bilhões.
De acordo com o decreto, a estimativa de receitas é de R$ 1,089 trilhão, sendo que, desse total, R$ 889,549 milhões são administrados pela Receita Federal. Para a Previdência Social, a estimativa é de um déficit de R$ 129,785 bilhões. O governo publicou ainda um cronograma mensal de pagamento de restos a pagar até dezembro e um cronograma de desembolsos para o poder Executivo.
A limitação de empenho anunciada no início da noite desta sexta não atinge despesas obrigatórias como gasto com pessoal. Com dificuldades para cortar despesas, o governo decidiu nesta quinta-feira, 11, adiar o anúncio do congelamento de gastos deste ano. A ideia agora é, antes disso, preparar até março uma reforma fiscal ampla e também anunciar no início do mês a reforma da Previdência.
O governo espera ainda aprovar até lá o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a CPMF, o que daria um reforço nas receitas do governo. O adiamento foi visto com ressalva por analistas, que entenderam como um sinal de que a meta fiscal do ano, de 0,5% do PIB, não será cumprida.