Incapaz de reduzir gastos na proporção suficiente para cumprir a meta de superavit primário ; economia para pagamento dos juros da dívida ; este ano, o governo concentra esforços em aumentar impostos. Desde 2014, o Executivo não consegue fechar as contas. No ano passado, o rombo foi de R$ 111 bilhões. Sem disposição para cortar na própria carne, empurrou a fatura para os brasileiros, que já estão pagando mais tributos e continuarão a ser punidos se as novas propostas forem aprovadas. Para os especialistas, contudo, a equipe econômica superestima as projeções de aumento na arrecadação, e a receita real, nem de longe, será suficiente para tapar o buraco.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, ressaltou que, apenas na esfera federal, 10 tributos foram majorados entre 2015 e o início deste ano. ;O governo está desesperado para cobrir os rombos causados pela má administração. Mas está indo com muita sede ao pote, provocando inadimplência;, disse. Com as mudanças, a equipe econômica encareceu o financiamento para pessoas físicas, tributou importações, reduziu crédito de exportadores, suspendeu isenções e aumentou alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de vários produtos.
Na prática, os brasileiros vão gastar mais para comprar produtos como computadores, tablets, smartphones, vinhos e bebidas destiladas. O arrocho chegou até na sobremesa, porque chocolate e sorvetes terão o IPI elevado a partir de maio. Mas não é só. ;Vários estados aumentaram o ICMS, e isso afeta toda a cadeia de consumo. O comércio vai repassar para o preço, e as pessoas vão comprar menos. É ilusão achar que estados e governo federal vão arrecadar mais com isso;, alertou Olenike.
CPMF
Além das medidas já tomadas, a pauta do Congresso Nacional deste ano deve ser dominada por propostas de aumento de impostos. O governo quer recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a qual pretende arrecadar R$ 11 bilhões, e enviou outras medidas provisórias (MPs) com propósito fiscal. ;Como será difícil aprovar a CPMF, o Executivo está fazendo onerações no que foi desonerado no passado, mudando formas de tributação para aumentar receitas;, explicou o presidente do IBPT.
Na opinião de Fabio Klein, analista da Tendências Consultoria, se a CPMF não emplacar, o governo tem na manga a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. ;O efeito colateral será pressão inflacionária, por isso a primeira opção é a CPMF;, explicou. A Cide ficou zerada durante muito tempo, mas foi reintroduzida no ano passado. ;Há um teto máximo de R$ 0,86 por litro. Pela nossa perspectiva, os atuais R$ 0,10 da Cide aumentariam para R$ 0,25 na gasolina. Com mais R$ 0,12 de PIS/Confins, o peso ficaria em R$ 0,37. No diesel, a tributação passaria para R$ 0,25 por litro, sendo R$ 0,15 de Cide e R$ 0,10 de PIS/Confins;, estimou Klein.
A expectativa do analista é de que os novos valores possam entrar em vigor em agosto, aumentando a arrecadação do ano em R$ 6,5 bilhões. Klein cogitou que, como as cotações do petróleo estão baixas, a Petrobras teria espaço para reduzir o valor do combustível para o impacto da Cide não pressionar muito a inflação. ;Mas, como a petroleira sofreu muito com a defasagem de preços quando o petróleo estava caro, é bem possível que isso não ocorra;, ponderou.
Os especialistas destacaram ainda outros projetos que tramitam no Congresso, como as MPs 692 e a 694. A primeira prevê maior tributação sobre ganhos de capital, e a segunda, a reversão de subsídio de PIS/Cofins para a indústria química. As alíquotas do Imposto de Renda sobre remessas para o exterior, que estavam zeradas, também serão elevadas. O governo queria estipular 25%. No Congresso, contudo, a relatoria deve tentar emplacar um índice menor, de 6%.
Reformas
;Enquanto não aprova as medidas, o governo está atacando aquilo que pode mexer sem aval dos parlamentares, como IPI, IOF, PIS/Cofins. Mas, para gerar mais receita, o Executivo também espera vender ativos e fazer concessões na área de infraestrutura. Contudo, nada disso será suficiente para reequilibrar as contas públicas. Pela nossa projeção, o governo fechará o ano com deficit de 0,8% do PIB, cerca de R$ 50 bilhões;, afirmou Klein.
Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ressaltou que aumentos de impostos deveriam ser temporários. ;O governo precisa é fazer é uma boa proposta de reforma da Previdência. O importante na política fiscal é ser clara e de longo prazo, mas precisa ser crível;, opinou.
Ontem à noite, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial, decreto que autoriza o empenho, no primeiro trimestre, de 3/18 avos das despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, o total que os ministérios podem gastar no período fica limitado a R$ 146,6 bilhões. Até o fim de março, deve ser definido o corte efetivo das despesas, que não deverá passar de R$ 30 bilhões. Para especialistas, a redução deveria ser de até R$ 100 bilhões.
A matéria completa está disponívelaqui, para assinantes. Para assinar, clique