Rosana Hessel
postado em 28/02/2016 08:05
A partir da próxima terça-feira, começa a correr o prazo para os brasileiros prestarem contas à Receita Federal. E, como ocorre anualmente, é preciso ficar atento às regras e evitar incongruências para não ter a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retida pelo Fisco. São obrigados a declarar todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015.
Se a renda ficou abaixo desse valor, o cidadão é isento. Mas, se ele teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; comprou ações na Bolsa de Valores; obteve ganho de capital na venda
de algum bem ou passou a ser residente no país no ano passado, precisará fazer a declaração mesmo se o salário anual tiver ficado abaixo valor de corte (veja quadro).
;É importante ficar atento nesse ponto. Basta se enquadrar em apenas um item do rol de obrigações para precisar fazer prestar contas ao Fisco;, avisa a advogada especialista em IRPF Elisabeth Libertuci, consultora do escritório Trench, Rossi e Watanabe.
O prazo para entrega da declaração termina às 23h59 de 29 de abril e os atrasadinhos ou omissos terão de pagar multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
Os programas para preenchimento e envio da declaração (Receitanet) estão disponíveis para download no site www.receita.fazenda.gov.br desde a última quinta-feira. Na página da Receita, o contribuinte precisará selecionar o sistema operacional antes de baixar os softwares. ;O processo está sendo tranquilo. Não registramos nenhum problema na operação até agora;, assegura o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir.
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